Saiba quais são as 21 pesquisas que seriam afetadas com o corte de verba no FNDCT

A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa instituições financeiras de desenvolvimento do Sistema Nacional de Fomento, destacou 35 projetos que seriam afetados ou paralisados caso parte da verba destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) fosse cortada pelo governo Bolsonaro. O projeto de bloqueio de recursos (PLN 17/2022) havia sido aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, no último dia 6, mas sofreu revés em votação no Congresso Nacional, nesta terça-feira, reacendendo a esperança de pesquisadores brasileiros.

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De acordo com o documento, uma pesquisa que desenvolve vacina contra a Covid-19 e outras ligadas à empresas, combustíveis e acesso à água potável estão entre os que precisam de incentivo governamental. Os fomentos variam de R$ 310 milhões a R$ 8 milhões. Ao todo, 21 projetos estão prontos para receber aporte e outros 14 estão em fase final de elaboração.

Na prática, o projeto de contingenciamento permitiria que o governo usasse recursos deste fundo de financiamento de pesquisa do país para outros fins. Hoje, esse tipo de remanejamento é vetado. Numa manobra de última hora durante a votação de hoje, contudo, parlamentares contrários ao corte incluíram um dispositivo no texto impedindo que o recurso fosse cortado pelo governo.

Parte do orçamento desse fundo já está contingenciada — são R$ 2,5 bilhões bloqueados, mais da metade da verba prevista —, mas com a possibilidade de serem liberados até o fim do ano. A outra parte do orçamento do FNDCT deste ano, R$ 2 bilhões, já foi executada no primeiro semestre. Ou seja, caso o projeto fosse aprovado, o fundo poderia ficar completamente sem recursos para financiar pesquisas até o fim do ano. O valor previsto, mesmo sem cortes, já estava aquém do que o próprio fundo precisava para bancar todos os projetos neste ano, estimado em R$ 6,456 bilhões.

Confira abaixo os projetos:

Ensaios clínicos de vacinas contra a COVID-19

Objetivo: Apoiar a execução dos Ensaios Clínicos de Fase III de vacinas contra o SARS-CoV-2, cujo Insumo Farmacêutico Ativo (IFA) tenha sido desenvolvido por pesquisadores brasileiros em Instituição Científica e Tecnológica (ICT) Brasileira ou em parceria internacional com transferência de tecnologia para ICTs nacionais.

Recursos Concedidos: R$ 310 milhões

Satélite de pequeno porte de Observação da Terra de alta resolução

Objetivo: O país dispõe de satélites nacionais que são capazes de observar apenas grandes áreas, sem riqueza de detalhes. Esses satélites não são os mais adequados para um monitoramento espacial mais preciso de desastres ambientais, de infraestruturas críticas e de pontos específicos do território nacional de interesse da Defesa e da segurança pública. O desenvolvimento desse Satélite permitirá que a indústria nacional tenha a capacidade de fornecer ao Estado e à sociedade um satélite de alta resolução que permitirá a vigilância mais precisa das fronteiras, identificar derramamento de óleo, deslizamentos de terra, a segurança de barragens e centrais elétricas, o fluxo de navios em nosso mar territorial, entre outros, pois se prevê imagens com resolução de 1,5 metro ou melhor em órbita baixa.

Recursos Concedidos: R$ 220 milhões

Apoio financeiro a parques tecnológicos em implantação e em operação

Objetivo: Apoiar a estruturação e a operação de Parques Tecnológicos, incentivando o desenvolvimento tecnológico local e regional, o aumento da competitividade e a interação entre empresas e instituições de Ciência e Tecnologia, além de promover ecossistemas de Inovação e da sociedade do conhecimento.

Recursos Concedidos: R$ 180 milhões

Inovação para a Base Industrial de Defesa (BID)

Objetivo: Apoiar inovações em tecnologias de guiamento, controle e navegação com aplicação em mísseis, foguetes e veículos não tripulados terrestres/aéreos/navais; propulsão com ar aspirado para aplicação aeroespacial; materiais de alta densidade energética para propelentes e explosivos; Inteligência artificial e tecnologias quânticas para emprego em defesa cibernética; radares e sensores com suas respectivas tecnologias de processamento e de análise para aplicação naval, terrestre e aeronáutica; produtos para proteção balística, camuflagem multiespectral, tecnologia de furtividade e blindagem eletromagnética; desenvolvimento de atuador nacional de alto desempenho para aplicação espacial, aeronáutica e marítima; e de equipamentos de comunicações cognitivas e definidas por software.

Recursos disponíveis: R$ 120 milhões

Proinfra 2021

Objetivo: Apoio à aquisição de equipamentos, bem como às pequenas adaptações de instalação estritamente ligadas a estes equipamentos.

Recursos disponíveis: R$ 100 milhões

MCTI/Finep Startups IA

Objetivo: Apoiar projetos colaborativos entre Startups e Empresas relativos a Inteligência Artificial com aplicação a temas prioritários ao País: Saúde, Agro, Indústria, Cidades Inteligentes e Turismo.

Recursos Concedidos: R$ 80 milhões

Comercialização de Propriedade Intelectual

Objetivo: Apoio a empresas que se interessem por testar e validar tecnologias patenteadas de ICTs, promovendo, assim, ganhos econômicos a pesquisas e tecnologias do segmento acadêmico no Brasil.

Recursos Concedidos: R$ 75 milhões

Programa Mineração e Desenvolvimento

Objetivos: Estimular o avanço na cadeia produtiva de minerais estratégicos como nióbio, cobalto, grafita, terras raras, entre outros utilizados em Tecnologias Avançadas e na Transição Energética. Além disso, pretende aumentar a disponibilidade, desenvolver fontes alternativas e novas rotas de processo para os agrominerais (Fosfato e Potássio).

Recursos Concedidos: R$ 60 milhões

Combustíveis do Futuro

Objetivo: Apoio a projetos nas seguintes linhas temáticas: - Desenvolvimento de tecnologias para produção de combustíveis sustentáveis para motores de ignição por compressão; - Desenvolvimento de tecnologias de produção nacionais com foco na produção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) de aplicação imediata (drop in); - Desenvolvimento de tecnologias nacionais de produção, armazenamento e uso de hidrogênio sustentável no setor de transportes

Recursos Concedidos: R$ 50 milhões

Cidades Inteligentes e Sustentáveis

Objetivo: Apoiar projetos de interesse de municípios brasileiros que executem programa ou iniciativa de absorção de soluções inovadoras visando uma abrangente reorganização e transformação territoriais de modo a otimizar a eficiência das operações urbanas, o uso de recursos, o meio ambiente e a qualidade de vida da população nas áreas de mobilidade urbana, iluminação pública e gestão de resíduos.

Recursos disponíveis: R$ 50 milhões

Laboratórios abertos de prototipagem e espaços compartilhados

Objetivo: Promover a implantação ou modernização de laboratórios abertos para prototipagem e espaços de trabalho compartilhados, promovendo o desenvolvimento de ecossistemas de inovação e da sociedade do conhecimento, e também a exploração criativa de ideias, o desenvolvimento de testes de conceito, protótipos e aplicações e o estímulo à cultura de compartilhamento e produção cooperada.

Recursos disponíveis: R$ 50 milhões

Tecnologias Assistivas

Objetivo: Apoio a projetos de ciência, tecnologia e inovação na área de tecnologias assistivas. Exemplos de tecnologias a serem apoiadas: (a) órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção; (b) melhoria da autonomia cotidiana e laboral da pessoa com deficiência, idosa ou com mobilidade reduzida; (c) melhoria nas habilidades visual, auditiva, surdocegueira e comunicação alternativa/aumentativa; (d) desenvolvimento intelectual, cognitivo, socioemocional e socioeconômico para pessoas com deficiência intelectual, mental, autismo e múltipla; (e) habilitação, reabilitação, convivência, cuidado, moradia, transporte, esporte paralímpico e tecnologias para inclusão digital; (f) prevenção e mitigação de impedimentos provenientes de doenças raras; (g) prevenção de deficiências por causas evitáveis, e (h) acessibilidade, preferencialmente incluindo o conceito de desenho universal e acessibilidade comunicacional.

Recursos Concedidos: R$ 50 milhões

Ambientes Controlados e Salas Limpas

Objetivo: Apoiar a implantação, adequação e melhoria de infraestruturas desses ambientes controlados e salas limpas para desenvolvimento de pesquisa, em espaços já existentes. Salas limpas são espaços submetidos a um controle rigoroso de umidade, temperatura e pressão de forma a impedir a entrada de partículas de qualquer natureza que possam contaminar e interferir nos resultados das pesquisas realizadas no local. São exemplos dessa contaminação a oxidação de materiais, o impacto sobre a sua densidade e viscosidade e alterações na refração ótica em experimentos. Utilizadas em vários campos do saber como a engenharia, a farmacologia, veterinária, nutrição, dentre outros, as salas limpas são também ambientes controlados.

Recursos disponíveis: R$ 50 milhões

Apoio financeiro a centros de inovação

Objetivo: Atender a demanda de municípios com interesse na implantação de ambiente de inovação para apoiar empresas locais e o empreendedorismo de base tecnológica.

Recursos Concedidos: R$ 50 milhões

Defensivos agrícolas sustentáveis, bioinsumos, e fertilizantes

Objetivo: Apoio a projetos de alto grau de inovação relativos a defensivos agrícolas sustentáveis, bioinsumos (bioestimulantes, biofertilizantes, biocondicionadores de solo e inoculantes) e fertilizantes.

Recursos Concedidos: R$ 36 milhões

Finep Amazônia – Bioeconomia e Transformação Digital

Objetivo: Apoio a projetos inovadores nos temas Bioeconomia e Transformação Digital que possam ter elevada relevância econômica e social. O apoio é direcionado para as empresas sediadas na Região Norte.

Recursos Concedidos: R$ 30 milhões

Infraestrutura de pesquisa em unidades vinculadas ao MCTI

Objetivo: Fortalecimento e atualização da infraestrutura de pesquisa das unidades de pesquisa e de tecnologia vinculadas MCTI e à CNEN, através da concessão de apoio financeiro à aquisição e manutenção de equipamentos multiusuários, bem como às pequenas adaptações de instalação estritamente ligadas a estes equipamentos, com vistas a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento de pesquisas, com qualidade internacionalmente reconhecida.

Recursos disponíveis: R$ 30 milhões

Água para o Semiárido

Objetivo: Apoio a projetos inovadores que possam ampliar a oferta de água com qualidade para os habitantes do semiárido brasileiro, hoje abastecidos, em sua maioria, por carros-pipa, operação onerosa e de difícil alcance para toda a população.

Recursos concedidos: R$ 15 milhões

Tecnologias para monetização do gás natural do pré-sal

Objetivo: Apoiar projetos que viabilizem o gás natural que se encontra em abundância no polígono do Pré-sal para consumo da sociedade por meio do desenvolvimento de produtos, processos e/ou serviços inovadores.

Recursos disponíveis: R$ 15 milhões

Fomento a cadeias produtivas da Bioeonomia em biomas brasileiros

Objetivo: Apoio a projetos que promovam soluções aos gargalos científicos e tecnológicos enfrentados na estruturação e fortalecimento de cadeias produtivas baseadas na biodiversidade brasileira, desenvolvendo soluções de modo a agregar e reter valor junto aos elos iniciais das cadeias produtivas, melhorando a qualidade de vida das populações atendidas.

Recursos Concedidos: R$ 12 milhões

Protótipo de foguete de capacitação – Foguetes de Treinamento

Objetivo: Desenvolvimento do foguete em modelo de voo (PFC – Protótipo de Foguete de Capacitação), além de todo equipamento de solo, auxiliar ou dedicado, relativo à operação de lançamento. Inclui-se ao objeto a realização de ao menos uma campanha de lançamento do PFC com utilização de seu lançador e equipamentos de solo.

Recursos disponíveis: R$ 8 milhões

Chamadas em fase final de elaboração:

22. PD&I no diagnóstico e tratamento de pessoas com Doenças Raras (DR)

23. Desenvolvimento tecnológico do Veículo Lançador de nanossatélites (VLN) pela indústria Brasileira

24. Apoio à pesquisa, desenvolvimento e inovação na cadeia de produção do biogás e biometano

25. Tecnologias de Exploração e Produção Offshore para Petróleo e Gás e para Exploração e Produção Shale Gas

26. Inovações Radicais para o Setor Elétrico Nacional

27. Desenvolvimento de aplicações em redes 5G Privadas

28. Eficiência energética

29. Recursos hídricos

30. Tecnova III

31. Inovação aberta

32. SOS Equipamentos

33. Spin-off

34. Tecnologias habilitadoras

35. Soluções de IA para o Poder Público

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