Saiba quais são os direitos dos consumidores que compraram passagens aéreas e tiveram voos cancelados

·2 minuto de leitura

Com o avanço da vacinação e a retomada de atividades e do setor de turismo, muitos consumidores estão programando viagens e comprando passagens aéreas. Durante este período, vem crescendo, segundo o Procon Estadual do Rio de Janeiro, o número de demandas de passageiros que adquiriram bilhetes sobre cancelamento de voos de companhias aéreas e a alteração da data da viagem.

De acordo com o Procon, em caso de mudanças que podem ocorrer em relação aos bilhetes aéreos, em relação ao voo cancelado pela companhia aérea, o consumidor pode escolher entre receber um crédito, reacomodação ou reembolso.

O crédito deverá ser no valor integral ou superior ao da passagem aérea para ser utilizado em até 18 meses contados da data do recebimento do crédito. Não poderá haver incidência de multa.

Além disso, segundo o entendimento do órgão de defesa do consumidor, o passageiro pode optar pela reacomodação em novo voo entre os que a empresa esteja ofertando para o mesmo itinerário, dentro do prazo de validade da passagem. Se não houver voos da companhia, a reacomodação ocorrerá em voos de outras empresas. Neste caso, não poderá ser aplicada multa, nem cobrança de diferença tarifária.

Ao solicitar o reembolso, o consumidor também não poderá haver cobrança de multa. A empresa terá 12 meses, contados da data do voo, para devolver o valor corrigido pelo INPC ao passageiro.

Critérios

De acordo com o Procon, as regras valem ainda se o voo doméstico tiver o horário de partida ou chegada alterado em mais de 30 minutos ou o voo internacional em mais de uma hora. As normas valem ainda se houver alteração do voo e a companhia aérea avisar o consumidor com menos de 24 horas de antecedência. Se a empresa não avisar sobre a mudança do voo. Ou ainda se houver atraso de voo superior a quatro horas.

Cobrança:

A pedido do consumidor

Nos casos de alteração ou cancelamento de voo a pedido do consumidor, o consumidor tem o direito de escolher entre crédito, reacomodação ou reembolso.

Independentemente do tipo de tarifa, ao escolher o crédito para ser usado futuramente, não há incidência de multa. O passageiro irá receber o crédito no valor integral ou superior ao da passagem aérea para ser utilizado em até 18 meses contados da data do recebimento do crédito.

Ao optar pelo reembolso ou remarcação para novo voo da companhia, pode ser aplicada multa e cobrada diferença tarifária, a depender das regras estabelecidas na hora da compra da passagem.A remarcação pode ser feita para novo voo, entre aqueles que a empresa esteja ofertando, dentro do prazo de validade da passagem.

Mutirão de conciliação virtual

O Procon-RJ vai realizar um mutirão de conciliação entre os consumidores, as principais companhias aéreas e agências de turismo entre os dias 13 e 17 de setembro. Para participar, é preciso preencher as informações através do formulário online.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos