Saiba quem terá direito a receber o auxílio emergencial aprovado pela Alerj

André Coelho, Selma Schmidt e João Pedro Fragoso e Pollyanna Brêtas
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Com a indefinição sobre o auxílio emergencial do governo federal, que mesmo sendo aprovado deve ter o total de beneficiários reduzido, os deputados do Rio votaram ontem, por unanimidade, um “cheque social” de até R$ 300 para pessoas abaixo da linha da pobreza no estado. A medida, considerada necessária no quadro de pandemia e crise econômica, também preocupa especialistas que temem falta de critérios e uso eleitoral.

Embora o texto final do projeto ainda não tenha sido publicado, é possível estimar que para atender a cerca de 653 mil pessoas será gasto pelo menos R$ 1,3 bilhão este ano. Também serão contemplados pequenos empreendedores que poderão receber até R$ 50 mil para alavancar seus negócios, com prazo de cinco anos para pagar e carência de seis meses.

Com o Rio em estado de calamidade e sob ajuste fiscal desde 2017, o dinheiro para manter o programa de assistência deverá sair de fundos estaduais — como o de combate à pobreza e o Fecam, voltado para o meio ambiente —, que poderão ter até 30% de seus montantes remanejados.

O projeto é do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, André Ceciliano (PT), e tem o apoio do governador Cláudio Castro, que deve sancionar a lei. Poderão se candidatar ao benefício pessoas de famílias com renda mensal de até R$ 178 por integrante, trabalhadores desempregados e profissionais autônomos. Internamente, deputados estimam que os valores possam começar a ser pagos na segunda quinzena de março. Cada beneficiário receberá R$ 200, com mais R$ 50 por filho menor de idade até o limite de dois dependentes. Não é possível acumular o benefício com o Bolsa Família e um novo auxílio emergencial da União.

— Esse dinheiro vai voltar na economia, na arrecadação — afirma Ceciliano.

O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais.

O projeto aprovado também concede auxílio a profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, produtores culturais, entre outras categorias de microempreendedores.

Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (Cidadania) garante que a verba do Fundo de Combate à Pobreza, por conta da desvinculação de 30% do montante no fim de 2019, já está pronta para ser usada. Sem afetar, segundo ele, ações hoje financiadas:

— A última coisa que o fundo financia hoje é o combate à pobreza.

O Fundo Estadual de Combate à Pobreza tem arrecadação prevista para 2021 de R$ 4,6 bilhões. O projeto também prevê a utilização das receitas com pagamentos da Dívida Ativa e do programa de refinanciamento de débitos tributários estaduais.

O Cadastro Único do estado tem 553 mil pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza que não recebem o Bolsa Família, e o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), 100 mil desempregados, segundo estimativa da Alerj, totalizando 653 mil pessoas, o que daria uma certa previsibilidade do total de beneficiários. Mas as regras para se chegar aos autônomos ainda deverão ser definidas em decreto pelo governo. Entre eles, estão trabalhadores da economia solidária, agricultores familiares, produtores culturais, entre outros.

Para o economista André Luiz Marques, do Insper, como a medida será implementada sem que todas as regras tenham sido bem discutidas, o auxílio pode ter problemas:

— O que não faltou foi tempo para o estado se preparar para não cometer os erros do auxílio do governo federal, em que até funcionários públicos se beneficiaram.

O economista Marcelo Néri, da Fundação Getulio Vargas, lembra que o estado já teve um programa de complementação de renda, extinto com a crise financeira de 2015.

— Vai ser mais desafiador se pegarem fora do Cadastro Único, os chamados invisíveis, que não estão no Bolsa Família. O Rio tem uma economia informal maior que a de outros estados — observa.

Desde que implantou o auxílio emergencial no ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sentiu impactos positivos na sua popularidade, que tenderia a despencar com a pandemia. Alguns deputados ontem, ao fim da votação, pediram para entrar como coautores do projeto. O professor Eurico Figueiredo, cientista político da UFF, entende que o auxílio é importante, mas pode haver consequências políticas e econômicas, como aumento do déficit público.

— A medida pode ser transformada em moeda política. No caso do auxílio emergencial, quem capitalizou foi o presidente Bolsonaro e não os deputados federais. No Rio, pode acontecer isso, beneficiando o governador.

A lista dos beneficiários com os últimos cinco números de seus CPFs será divulgada.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem a criação do programa Supera Rio, que inclui auxílio emergencial mensal de até R$ 300 para famílias, nos próximos meses do ano, além de linha de crédito de até R$ 50 mil para microempreendedores e autônomos. A medida visa implementar programa de renda mínima para socorrer os mais vulneráveis, que estão sem renda durante a pandemia.

O benefício também será prioritário aos trabalhadores que perderam vínculo formal de emprego durante a pandemia e que sigam sem qualquer outra fonte de renda, além dos profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais.

O projeto aprovado também concede auxílio a profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, produtores culturais, entre outras categorias de microempreendedores.

Mãe de dois filhos, a confeiteira Suzany Justino, de 27 anos, está ansiosa e recebeu a notícia da aprovação do auxílio estadual com esperança. Sem o benefício federal, a família luta para pagar o aluguel da casa onde vive.

— Nós não queremos viver de um auxílio. Mas no momento sem chance de emprego essa é a saída — explica.

O governador em exercício, Cláudio Castro, terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta. Depois, se sancionar o texto, o governo do estado deverá regulamentar a medida e divulgar as regras para inscrições e pagamento do auxílio. Ainda não há data para liberação do benefício, nem para cadastramento das famílias.

Ao regulamentar a medida, o Executivo deverá indicar o órgão para a gestão dos recursos, a forma e a data de pagamento do auxílio. A prestação de contas desses gastos será encaminhada à Alerj, incluindo o número de beneficiários.

O presidente da Alerj, André Ceciliano, estima que cerca de 350 mil famílias serão atendidas pelo benefício, além dos beneficiados pelas linhas de crédito, o que pode representar 653 mil pessoas. Os beneficiários de um novo auxílio da União seriam retirados do programa do Rio.