Saiba quem terá o direito de receber o auxílio emergencial pago pelo Estado do Rio

Extra
·2 minuto de leitura

O governo estadual do Rio publicou, nesta sexta-feira (dia 26), as regras apr ao pagamento do auxílio emergencial a ser pago aos cidadãos fluminenses: o Supera Rio.

Qual o valor a ser pago?

O pagamento será de R$ 200 por mês até 31 de dezembro de 2021 ou enquanto perdurar o período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Ao valor do benefício, serão acrescidos R$ 50 por filho menor, limitado a dois dependentes, totalizando R$ 300.

Quem poderá requerer o benefício?

O benefício poderá ser solicitado por trabalhadores com salário mensal inferior a R$ 1.501 que tenham perdido vínculo formal de trabalho no período da pandemia da Covid-19, a contar de 13 de março de 2020. Essas pessoas não podem ter outra fonte de renda, de acordo com os dados registrados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da Previdência Social. Será considerada a base de dados mais atualizada.

Também podem solicitar o pagamento profissionais autônomos, trabalhadores de economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais, agentes e produtores culturais, profissionais autônomos, costureiras, cabeleireiros, manicures, esteticistas, maquiadores, artistas plásticos, sapateiros, cozinheiros, massagistas, empreendedores sociais e donos de negócios de impacto social de que trata a Lei 8.571, de 16 de outubro de 2019.

Como será feito o cálculo da renda mensal para ter direito ao benefício?

o governo vai considerar como renda familiar a soma dos rendimentos brutos de todos os moradores em um mesmo domicílio. Não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal os rendimentos decorrentes programas de transferência de renda federal, como o Bolsa Família.

Quem não terá direito ao pagamento?

O benefício não será concedido a:

- Quem more fora do Estado do Rio

- Quem esteja recebendobenefício previdenciário, assistencial (como BPCG/Loas) ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal (inclusive o Bolsa Família e o auxílio emergencial 2021

- Quem esteja recebendo benefício assistencial ou de programa de transferência de renda emergencial municipal (como o Cartão Família Carioca, da Prefeitura do Rio).