Salário mínimo em R$ 1.212 é aprovado pela Câmara dos Deputados

Salário mínimo em R$ 1.212 é aprovado pela Câmara dos Deputados
Salário mínimo em R$ 1.212 é aprovado pela Câmara dos Deputados
  • A Medida Provisória 1091/21 institui o valor de R$ 1.212 para piso salarial nacional;

  • Nesta quarta-feira a Câmara aprovou o texto sem emendas;

  • Agora, a matéria segue para ser analisada pelo Senado.

A Medida Provisória 1091/21, que instituiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022 foi aprovada pela Câmara dos Deputados aprovou na 3ª feira (24.mai.2022). Agora, a matéria segue para ser analisada pelo Senado.

O reajuste é baseado na correção monetária medida pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) de janeiro a novembro de 2021, para o último mês, dezembro, foi considerada uma projeção feita pela área técnica do Ministério da Economia. A hora trabalhada com o novo salário mínimo é de a R$ 5,51, já a diária corresponde a a R$ 40,40.

Tomando como parâmetro o piso salarial anterior (R$ 1.100) o percentual do aumento para este ano é de 10,18%. O valor fixado pelo governo federal não impede que os Estados estipulem seus próprios valores locais, ou por categoria, desde que sejam maiores que a referência nacional.

Em face a proposta enviada pelo Poder Executivo em janeiro deste ano, a relatora , deputada Greyce Elias (Avante-MG), recomendou a rejeição de todas as 11 emendas propostas na Câmara e manteve integralmente o texto.

A estimativa é que cada real de aumento no salário mínimo gere um incremento direto, em 2022, de apenas R$ 15 milhões na arrecadação previdenciária, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ”, afirmou a deputada.

Além de estipular o mínimo a ser recebido através de um emprego registrado com carteira assinada, o novo piso salarial vincula o valor de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. Para as aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser ajustados com base no novo mínimo. O mesmo vale para os idosos para quem recebe 1 salário mínimo através do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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