Salles elogia medida provisória da regularização fundiária, criticada por ambientalistas

Leandro Prazeres

BRASÍLIA — O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, defendeu nesta terça-feira a medida provisória da regularização fundiária, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na semana passada. Em evento organizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Salles afirmou que a MP dará segurança jurídica para a regularização fundiária no país. Ambientalistas, por outro lado, afirmam que a medida incentiva a ocupação desordenada e o desmatamento da Amazônia.

Questionado sobre a crítica feita por ambientalistas ao texto, Salles rebateu, dizendo que haveria ambientalistas que defendem a medida. Ele, no entanto, não mencionou nenhum nome.

— Na verdade, quando a gente diz que há especialistas com essa visão [crítica à MP], há especialistas com a outra visão. Uma visão de que finalmente nós atingimos um modelo de segurança jurídica que permitirá um avanço necessário ao estabelecimento das relações inclusive de responsabilidade, seja para o cumprimento do código florestal, seja de outras normas ambientais – disse Salles.

Apesar da defesa feita por Salles, a MP vem sendo duramente criticada por pesquisadores e organizações não-governamentais que atuam na defesa do meio ambiente. Um dos pontos mais criticados é a possibilidade de áreas desmatadas recentemente serem regularizadas, o que vem sendo chamado de “refis do desmatamento”, em alusão aos programas de regularização fiscal do governo federal.

Outra medida criticada é a possibilidade de propriedades de até 15 módulos fiscais (que em alguns locais da Amazônia pode equivaler a 1,6 mil hectares) serem regularizadas por meio de autodeclaração do ocupante.

A medida provisória foi encaminhada ao Congresso, mas já entrou em vigor. Para virar lei, ela ainda precisa ser aprovada pelo Parlamento.