Salles revisa norma que paralisou multas ambientais, mas fiscalização segue travada

Leandro Prazeres
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BRASÍLIA – O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, revisouuma norma publicada no início de abril que paralisou asfiscalizações ambientais, mas, segundo servidores de órgãos comoo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos NaturaisRenováveis (Ibama), as mudanças não continuam a inviabilizar otrabalho de fiscalização ambiental em todo o país. Fiscais afirmam que, da maneira como a norma está, a fiscalização seguirá travada.

A nova norma foipublicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira. Elatraz alterações à Instrução Normativa nº 2/2021, que alterou aforma como as multas ambientais deveriam ser aplicadas e processadastanto pelo Ibama quanto pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade(ICMBio). No início do mês, a instrução normativa criouexigências aos fiscais como submeter relatórios aos seus superiorespara que as multas pudessem efetivamente ser processadas, o que foivisto como uma forma de diminuir a autonomia dos agentes.

Na época, mais de600 fiscais do Ibama assinaram uma carta criticando a instruçãoafirmando que ela paralisaria as multas porque criava obrigações eprazos para a tramitação das multas inexequíveis. Após arepercussão negativa aconteceu às vésperas da Cúpula de Líderessobre o Clima, na semana passada, e Salles disse que iria revisar anorma.

A revisão, noentanto, mantém a necessidade de submeter relatórios sobre asmultas a superiores hierárquicos, apenas ampliando o prazo para queos agentes se manifestem sobre esses relatórios de cinco para dezdias. O não cumprimento desse prazo pode ensejar a abertura deprocessos administrativos contra os fiscais. Servidores argumentam que esse tipo de exigência dificulta e burocratiza o processo de fiscalização ambiental, especialmente em regiões remotas da Amazônia.

O presidente daAssociação dos Servidores de Carreiras de Especialistas em MeioAmbiente do Tocantins (Asibama), Wallace Lopes, diz que as mudançasnão resolveram os problemas criados pelo ministério.

— As alteraçõesfeitas pela nova instrução não resolvem minimamente os problemasindicados pelos servidores do Ibama e do ICMBio nas cartas que foramfeitas. Os servidores continuam com a corda no pescoço, sob ameaçade responsabilização em caso de não cumprimento dos prazosabsurdos criados por essa norma — afirmou Lopes.

Lopes afirma que seo MMA mantiver as normas como estão, a saída será questionar asinstruções na Justiça.

— Não sobrououtra alternativa, já que a instrução foi feita sem a participaçãodos servidores e as solicitações que fizemos após a sua publicaçãoforam ignoradas — afirmou Lopes.

Servidores do Ibamaouvidos pelo GLOBO e que pediram para não serem identificados tambémmanifestaram descontentamento com a revisão feita por Salles eassinada pelos presidentes do Ibama, Eduardo Bim, e do ICMBio,Fernando Lorencini. Eles afirmam que, a nova instrução mantém dispositivos que criam insegurança aos fiscais e que, por isso, a fiscalização deverá seguir travada.

— A gente não tem segurança jurídica para atuar. Esses prazos impostos e a necessidade de elaborar esses relatórios criam um cenário em que a maioria de nós não se sente mais à vontade para lavrar um auto de infração — disse uma servidora do Ibama que pediu para não ter o seu nome divulgado.

Procurado, o Ibamaenviou uma nota dizendo ter acolhido sugestões dos servidores.

“Osórgãos de meio ambiente entenderam que algumas questões poderiamser acolhidas e assim foi feito”, diza nota.

OGLOBO também procurou o Ministério do Meio Ambiente (MMA), mas atéa publicação desta reportagem, nenhuma resposta foi enviada.