Sancionada lei no Rio que prevê multa a quem atropelar animais e não prestar socorro

Pedro Madeira
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RIO — Lei que prevê multa a motoristas, ciclistas e motociclistas que atropelarem animais em vias públicas, e não prestarem socorro, foi sancionada nesta terça-feira em Diário Oficial. Texto de autoria do vereador Dr. Marcos Paulo (Psol) será regulamentado pela Prefeitura em até 60 dias, para estipular o preço da multa e o órgão fiscalizador e os prazos para recursos administrativos.

De acordo com o texto, infratores deverão pagar a multa e serão enquadrados em crimes de maus-tratos. Os valores decorrentes da aplicação as multas serão destinados ao Fundo de Proteção Animal que deve financiar políticas públicas de proteção aos direitos de animais domésticos e silvestres.

— Sabemos que uma lei como esta parece óbvia, mas infelizmente não é. O desrespeito à vida animal faz parte da cultura de nossa sociedade — disse Marcos Paulo.

O vereador, membro da Comissão de Direitos dos Animais e fundador da Comissão de Saúde Nimal da Câmara do RIo, ressalta que fora necessário a aprovação da lei pois não era previsto qualquer sanção aos casos em que não havia prestação de socorro aos animais.