Sancionada lei que garante a beneficiários do SuperaRJ uma recarga de botijão de gás ou o crédito do valor

O governador do Rio, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.717, que assegura aos beneficiários do SuperaRJ o direito à recarga de um botijão de gás de 13kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) — em agente credenciado — ou ao crédito do valor por meio de pagamento eletrônico, para os usuários de gás encanado.

A nova legislação — publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (dia 20) — altera a Lei 9.191, de 2 de março de 2021, que instituiu o SuperaRJ. A proposta sancionada foi enviada pelo Executivo estadual (Projeto de Lei 6.028/2022) e aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

O valor exato a ser pago, no entanto, ainda não foi divulgado. Procurada, a Secretaria estadual de Assistência Social informou que "o valor do vale-gás que será pago pelo Programa SuperaRJ só será definido após licitação com empresas fornecedoras. O valor atual de R$ 80 continuará sendo depositado normalmente enquanto esse processo não for concluído".

Para se ter uma ideia, o preço médio do GLP no estado, segundo um levantamento da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis (ANP), varia de R$ 121,20, em Macaé — o maior valor registrado — a R$ 92,66, em Maricá. Na capital, o valor médio do botijão está em R$ 102, 25. A pesquisa foi realizada de 5 a 11 de junho.

O que é o SuperaRJ

A ajuda para aquisição de gás de cozinha vai completar o auxílio, que é de R$ 200 por família, mais R$ 50 por dependente, limitado a dois filhos. Desde outubro do ano passado, os beneficiários vem recebendo mais R$ 80 de vale-gás, valor que será agora majorado.

Cabe ressaltar que o SuperaRJ é específico para pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

As pessoas que comprovarem renda mensal igual ou inferior a R$ 200 — abaixo da linha da pobreza —, que estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não sejam beneficiárias de qualquer outro programa de complementação de renda federal ou municipal poderão solicitar o auxílio do SuperaRJ (em https://superarj.rj.gov.br/).

Já os desempregados que perderam o emprego durante a Pandemia da Covid-19 — a contar de 13 de março de 2020 — e que quando empregados tinham renda mensal de até R$ 1.501 precisam se inscrever para receber o benefício. Para isso, é preciso acessar o site do benefício e clicar em "Inscreva-se" na caixa "Perdeu seu emprego".

O programa também dá crédito de R$ 50 mil a autônomos e microempreendedores, com prazo máximo de pagamento de até 60 meses e carência de 6 a 12 meses.

Ferramenta de consulta

O SuperaRJ conta, com mais uma ferramenta de transparência. No portal do programa — www.superarj.rj.gov.br —, há um espaço para consulta, onde qualquer pessoa pode verificar a situação do cadastro. Baste inserir o número do CPF para saber informações.

Quem tiver dúvidas pode procurar também um dos CRAS de cada município ou ligar para o call center do SuperaRJ, no telefone 0800-071-7474.

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