Santander é condenado em R$ 275 milhões por metas abusivas, assédio moral e adoecimentos mentais

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a condenação do Banco Santander em pagar indenização no valor de R$ 275 milhões por danos morais coletivos em razão de metas abusivas, adoecimentos mentais e assédio moral. A decisão é resultante de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

As práticas que configuram assédio moral praticadas por gestores são humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outras. Essas atitudes são tomadas, segundo apuração durante o processo, com frequência quando empregados não atingem metas comerciais e são responsabilizados pela redução de pontuações em razão do resgate de aplicações e encerramento de contas. E não há medidas para extirpação das condutas inadequadas.

Segundo o desembargador do Trabalho Dourival Borges de Souza Neto, há diversos depoimentos que demonstram o abalo emocional e psíquico de funcionários por esses motivos. Há casos de trabalhadores acometidos de doenças mentais, transtornos psíquicos, síndrome do pânico, estresse e depressão.

As decisões judiciais se aplicam em todas as agências e empregados do Banco Santander S.A no Brasil.

Procurado pelo EXTRA, o Santander afirmou que "recebeu com surpresa a decisão, visto que os julgadores reconhecem as práticas da instituição no combate a qualquer tipo de assédio ou discriminação, como, aliás, já havia feito o juiz de primeiro grau. A Instituição destaca o fato de a decisão não ter sido unânime, ou seja, dois juízes votaram para absolver inteiramente o Banco da condenação. O Santander irá recorrer e acredita que a decisão, que não é definitiva, será reformada pela instância superior da Justiça do Trabalho'.

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