Com prefeito tucano, Justiça autoriza ciclofaixas azuis em São Bernardo do Campo

Ciclofaixas azuis em São Bernardo foram questionadas pelo PT na Justiça. (Foto: Divulgação/Prefeitura SBC)

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) autorizou que a Prefeitura de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, mantenha na cor azul as ciclofaixas do município. A utilização da cor ao invés do vermelho havia sido questionada na Justiça por um deputado estadual do PT que alegou que o azul remetia ao partido do prefeito Orlando Morando (PSDB).

A decisão que permitiu o azul nas ciclofaixas veio a partir de uma liminar, concedida pelo desembargador José Orestes de Souza Nery, da 12ª Câmara de Direito Público, expedida no dia 10 de fevereiro. O magistrado derrubou uma proibição imposta por um juiz em 1ª instância. Ainda cabe recurso.

Leia também

Na ação inicial, o deputado estadual Luiz Fernando Teixeira (PT) - ex-vereador por São Bernardo do Campo - alega que o prefeito Orlando Morando utilizou a cor azul para identificar a cidade com suas cores partidária e pessoais, na tentativa de se promover visando uma possível reeleição.

A utilização da cor para promoção pessoal, na visão de Teixeira, caracterizaria uma infração à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) por uma suposta promoção pessoal do agente público.

O petista ainda alega que o CTB (Código de Transito Brasileiro) prevê a cor vermelha para a demarcação de ciclovias ou ciclofaixas.

O pedido proibindo a Prefeitura de São Bernardo do Campo a pintar as faixas de azul foi aceito pelo juiz Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo, inclusive com imposição de multa. No entanto, a gestão de Orlando Morando recorreu da decisão e levou o caso à 2ª instância.

Uma liminar permitiu que a gestão do tucano mantivesse o azul nas ciclofaixas. Na decisão, o magistrado afirmou que, para ele, nenhuma pessoa ou entidade tem o poder de se apropriar das cores.

“As cores, um fenômeno da natureza, não podem ser objeto de apropriação (...) Assim, à primeira vista, não me parece que a utilização da cor azul, que é a cor do mar, do firmamento, a que representa a FAB Força Aérea Brasileira, e que é amplamente utilizada no quotidiano das pessoas, tenha o condão de identificar, sem margem para dúvida, a pessoa do requerido", apontou Souza Nery.

O desembargador citou ainda que o município de São Bernardo do Campo tem mais de 400 quilômetros quadrados de área, e que somente as ciclofaixas receberam a cor azul e não todas as instalações da administração municipal.

“Há, inclusive, justificativa técnica para a ação da municipalidade. Por isso, entendo seja o caso de atribuir ao presente agravo o efeito suspensivo tal como pretendido pelo agravante”, concluiu.

Por ser uma decisão monocrática - tomada apenas por um magistrado - o caso ainda cabe recurso.

OUTRO LADO

O Yahoo Notícias questionou a Prefeitura de São Bernardo do Campo, que alegou que recorreu contra a liminar uma vez que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) determina que as vias utilizadas pelos ciclistas devem ser apenas demarcadas com tinta vermelha, mas não impõe que devem ser completamente preenchidas de vermelho.

“Além disso, para uso compartilhado com pedestres e pessoas com necessidades especiais é recomendado o uso de outra cor como contraste. (...) A escolha da cor azul obedeceu a estudos técnicos que testaram as tonalidades de cores aplicadas com mais freqüência em fachadas de edifícios para verificar as diferenças em absorção de calor proveniente da luz solar. Entre as cores que mais absorvem calor está o azul (77%)”, explicou a assessoria de imprensa da prefeitura.