Sargentos da PM e dos Bombeiros podem ter promoção sem curso de aperfeiçoamento

Camilla Pontes
A votação do plenário foi simbólica

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta querta-feira (dia 12), em redação final, o projeto de lei que autoriza o governo do estado a promover os sargentos da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares à 2º e 1º sargento por tempo de serviço, sem a necessidade de prestar qualquer curso de aperfeiçoamento.

Como o texto tem caráter autorizativo, cabe ao Executivo decidir se vai executar a medida, ainda que a proposta se torne lei. A proposta seguiu para a sanção ou veto do governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para decidir.

O texto é de autoria dos deputados Renato Zaca (PSL), Anderson Moraes (PSL), Subtenente Bernardo (PROS) e da deputada Alana Passos (PSL).

Já para o militar ser promovido ao posto de subtenente por tempo de serviço, o projeto determina a conclusão do curso de aperfeiçoamento até a data da promoção. Esses cursos podem ser o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS), Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos Especialistas (CASEs), ou Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos Auxiliares de Saúde (CASAs).

Os cursos para aperfeiçoamento deverão ter 40% das turmas preenchidas de acordo com a antiguidade na corporação e 60% com ordem de classificação obtida em exame de seleção.

O deputado Flavio Serafini (PSol) manifestou o voto contrário da bancada do partido. Segundo o parlamentar, a exclusão da exigência do curso não vai ajudar a melhorar a qualidade do profissional da Segurança.

— A gente tem acompanhando a luta de vários deputados que defendem os praças da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro sobre os entraves que estão tendo para a progressão da carreira, especialmente a limitação de vagas nos cursos. E a gente é muito solidário a esses cursos que são importantes para a formação dos profissionais da Segurança Pública e para a progressão, mas a gente não considera que excluir os cursos como pré-requisito para a avançar na carreira vá melhorar a política de Segurança Pública — disse durante a votação.

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