Yahoo NotíciasSC terá CPI para investigar aborto em menina de 11 anos estuprada
Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) será instaurada na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para investigar o aborto realizado por um menina de 11 anos que foi estuprada. Em caso de estupro, a interrupção da gravidez é garantida pela lei.
Segundo informações do portal Poder 360, o presidente da Casa, Moacir Sopelsa (MDB), disse na terça-feira (19) que a procuradoria legislativa apresentou parecer favorável para a instalação da comissão, cujo requerimento é de autoria da deputada estadual Ana Campagnolo (PL) e foi assinado por mais 21 integrantes da Alesc.
“Conforme entendimento definido em reunião de líderes das bancadas e dos partidos, será dado prazo de uma semana para que os deputados sejam consultados sobre como deverá ser elaborado o calendário de trabalho da CPI e outros assuntos pertinentes”, diz a nota.
A mãe e a menina haviam procurado o hospital quando estava com 22 semanas de gestação, mas a unidade de saúde se recusou a realizar o aborto sem uma autorização judicial, sob a justificativa de que o procedimento só poderia ser realizado até 20 semanas de gravidez.
O caso foi revelado após matéria do The Intercept Brasil. A juíza Joana Zimmer impediu que o aborto fosse realizado, mesmo que a interrupção de gravidez em caso de aborto seja permitido no Brasil. Além disso, decidiu manter a criança em um abrigo para evitar que “a mãe efetue algum procedimento para operar a morte do bebê”.
Depois, a garota obteve autorização judicial para realizar o procedimento, quando já estava no 7º mês de gestação.
