Se Auxílio Brasil fosse mantido em R$ 400, Confederação Nacional dos Municípios estima que mais 12,6 milhões de famílias entrariam no programa

O total de beneficiários do Programa Auxílio Brasil (PAB) poderia passar de 18,1 milhões para 30,7 milhões de famílias no pais — após a recente promulgação da PEC Eleitoral pelo Congresso Nacional —, se em vez de elevar o valor do benefício em R$ 200a União mantivesse o pagamento de R$ 400. Isso porque, com os R$ 26 bilhões adicionais que agora serão destinados ao programa de transferência de renda até o fim do ano, seria possível ampliar a cobertura, abrangendo mais pessoas em situação de vulnerabilidade social — ou seja, mais 12,6 milhões de famílias. A projeção é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Segundo a entidade, se o pagamento fosse mantido no valor de R$ 400, não somente as 2,78 milhões de famílias que já estão na fila de espera do auxílio seriam contempladas. Parte dos órfãos do auxílio emergencial — que acabou em outubro de 2021 — também poderia voltar a ter assistência do governo federal. Como o EXTRA informou à época, 29 milhões de pessoas ficaram desamparadas com o fim do socorro financeiro criado durante a pandemia.

“É possível manter a média atual de R$ 410,46 às 18.154.897 milhões de famílias já beneficiárias pois há orçamento e, com a aprovação da PEC 1/22, os R$ 26 bilhões previstos para o PAB atenderiam cerca de 12,6 milhões de novas famílias”, estima a CNM.

O alerta é corroborado pela Rede Brasileira de Renda Básica. Segundo a entidade, dos 29 milhões de órfãos do auxílio emergencial, uma boa parcela se encaixa nos critérios de pobreza (renda de até R$ 210 por mês, por pessoa da família) e extrema pobreza (até R$ 105), e boa parte não se recuperou dos efeitos da pandemia (iniciada em março de 2020).

— Das famílias que perderam o auxílio emergencial e ficaram sem qualquer renda por alguns meses, somente quatro milhões foram cobertas pela expansão do programa, quando passou de Bolsa Família para Auxilio Brasil — diz Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda Básica: — É uma vergonha que o governo ignore os órfãos do auxílio emergencial. Esse benefício de R$ 600 que vão pagar agora é uma distorção. Não chega a quem mais precisa. Em janeiro, os valores voltarão ao normal.

Sem garantia de recebimento

Embora tenha havido um aumento na procura por inscrições e atualizações de dados no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada para programas sociais do governo federal — com pessoas passando as madrugadas nas filas dos postos para serem atendidas —, não há garantia de que as famílias recém-inscritas terão o Auxílio Brasil.

“Para acessar o Auxílio Brasil, é preciso estar em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita (por pessoa) mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; ou em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105”, explica a Confederação Nacional dos Municípios. Ou seja, esses limites são inferiores à abrangência do Cadastro Único, que inclui famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 606).

Morador de Realengo, Walace Morais da Silva, de 36 anos, fez a inscrição no CadÚnico na esperança de ter uma renda mínima. Ele foi uma das mais de 200 pessoas que dormiram na calçada do Rio Poupa Tempo de Bangu, na sexta-feira (dia 8):

— Já vim aqui sete vezes, e a resposta é a mesma: a liberação do benefício depende do ministério (da Cidadania).

Um levantamento do EXTRA junto aos 92 municípios do Rio mostra que em todo o estado, pelo menos 329.174 famílias aguardam a liberação do benefício, enquanto 1.138.033 já recebem o auxílio. Em Nova Iguaçu, na Baixada, o total de possíveis beneficiários é quase o triplo dos que já recebem. Em outros municípios, a fila quase esbarra no número de pessoas que já têm o auxílio.

Vale-gás

Uma das especulações sobre o aumento da procura pelo CadÚnico seria, além do aumento do Auxílio Brasil, o vale-gás de 100% do valor do botijão. O que a Confederação Nacional dos Municípios contesta. Para a entidade, esse valor ainda é insuficiente.

"Segundo o texto da PEC 1, a proposta é assegurar às famílias beneficiadas pelo auxílio gás dos brasileiros a cada bimestre, entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2022, valor monetário correspondente a uma parcela extraordinária adicional de 50% da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg de GLP, estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços da Agência Nacional do Petróleo", pontua.

Para a confederação, governo propõe um vale gás de 100% do valor médio do preço nacional apenas até dezembro e por bimestre. Ou seja vale não vai passar para 100%, serão mantidos os 50% e vão ser pagas apenas 3 parcelas extras de 100%.

Procurado, o Ministério da Cidadania não se manifestou.

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