Secretário da Fazenda de Paes estuda criar previdência complementar para servidores com maiores salários

Luiz Ernesto Magalhães
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Givaldo Barbosa / Agência O Globo

Antes da posse, no Palácio da Cidade, o secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Pedro Paulo Carvalho Teixeira, revelou que várias medidas estão sendo estudadas para tentar reequilibrar o Fundo de Previdência do Município, que acumula um déficit de cerca de R$ 1 bilhão. As alterações, que deverão incluir o aumento da alíquota de desconto da previdência de 11 para 14 por cento farão parte de um projeto de lei que será encaminhado para a Câmara dos Vereadores em fevereiro.

Uma das ideias em estudo seria criar uma espécie de previdência complementar optativa para os servidores que ganham maiores salários, como existe em outras cidades.

— Há outras questões que serão analisadas. Não queremos mexer em direitos dos servidores. Mas precisamos ter um fundo saudável e equilibrado — disse o secretário.

No orçamento de 2021, proposto por Crivella, já estava previsto o aumento da alíquota. As projeções do antigo governo indicavam que isso poderia gerar receitas de R$ 200 milhões a mais por ano. Essa receita não seria concretizada este ano porque depende de quando e se a Câmara aprovar a a alteração.

Pedro Paulo descartou a hipótese da prefeitura tentar reequilibrar o Fundo com uma operação de securitização, usando royalties de petróleo, como o ex-prefeito Marcelo Crivella tentou. A operação não foi adiante por decisão do Tribunal de Contas do Município. O TCM entendeu que isto seria uma forma de empréstimo, que são proibidos pela LRF em anos eleitorais .

— Essas operações são caras. Não é ideal. Veja o exemplo do Estado que pegou R$ 2,9 bilhões (com o BNP Paribas) para colocar as contas em dia. E agora vai ter que pagar R$4,7 bilhões. Prefiro ampliar a carteira imobiliária do Funprevi (para venda ou aluguel), acrescentou Pedro Paulo.

O pacote será estudado junto com a nova presidente do Previ-Rio, Melissa Garrido Cabral, auditora do Tribunal de Contas do Município (TCM) e especialista em calculo autorial.

Pedro Paulo adiantou outras empresas que serão extintas além da Imprensa Oficial. A lista inclui o Riocentro e a Riozoo, cujas gestões já são alvo de parcerias público privadas.

— Essas empresas tem estruturas que incluem até Diretor Financeiro. Hoje não são tão necessárias. Só o Rio Zoo custa R$ 5 milhões por ano. Os funcionários desses órgãos podem ser remanejados para outras areas - disse.