Secretário diz que precisa de R$ 1,2 bi só para pagar servidor; mas garante que 'saúde' do Rio está 'melhor' do que a dele

Luiz Ernesto Magalhães
Secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbiero, durante audiência de conciliação no TRT: R$ 224 milhões já foram arrestados dos cofres da prefeitura

A prefeitura do Rio precisa de pelo menos R$ 1,2 bilhão para pagar a segunda metade do 13º e a folha de dezembro, fora outros compromissos com fornecedores. No entanto, descontados os arrestos, não conta com dinheiro da fonte 100 (recursos do Tesouro) para quitar seus compromissos. A estimativa foi feita pelo secretário de Fazenda, Cesar Barbiero, após a audiência de conciliação no TRT do Rio. Apesar dos problemas, Barbiero nega que a saúde financeira da prefeitura esteja crítica:

— Não estamos em estado de calamidade. O orçamento da cidade é de R$ 30 bilhões. Esse problema não atinge nem 1% do nosso orçamento. O que existe é um problema pontual no caixa da prefeitura. A saúde do município está melhor que a minha — disse o secretário, que há semanas está rouco.

Barbiero, no entanto, não soube estipular um prazo para pagar a segunda parcela do 13º salário e admitiu que não pode assegurar, inclusive, o pagamento ainda este ano.

Especialistas e políticos ouvidos pelo GLOBO acreditam que a crise do Rio é grave. Para o presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Manoel Messias Peixinho, a prefeitura deveria decretar estado de calamidade financeira, que, segundo ele, é a única medida jurídica possível para tentar obter verbas federais e parcelar dívidas, suspender temporariamente alguns pagamentos e até parcelar salários.

Na audiência no TRT, o desembargador Cesar Marques Carvalho concordou com uma proposta da procuradoria geral do Município, de usar os R$ 225 milhões, do fundo de saúde, para repassar para fonte 100. Mas as bases dessa proposta ainda serão analisadas pela Justiça.

Em relação aos R$ 1,2 bilhão, o secretário espera receber os recursos  de várias origens para quitar o 13º e a folha de dezembro, que será paga no início de janeiro. Desse total  R$ 60 milhões do governo do Estado ( relativos a repasses extras para cobrir despesas do Albert Schweitzer e Rocha Faria que foram municipalizados) e R$76 milhões (da primeira parcela de repasse extra de R$ 152 milhões prometidos semana passada pela União). Ele também espera reforço no caixa com recursos do Concilia Rio.

— Temos várias pendências. Há uma ameaça de greve na Comlurb, temos ainda atrasos no pagamento de empresas que fazem a coleta de lixo. E estou sendo pressionado pelo MP.

Barbieiro disse que uma das pendências financeiras da prefeitura foi sanada. Segundo ele, foram quitadas as dívidas com o BNDES, no total de R$ 400 milhões, relativas ao pagamento de parcelas de empréstimos da Olimpíada. Por causa da dívida, o Bndes bloqueou recursos de repasses do ICMS e do IPVA que o município tinha a receber em novembro e dezembro. A receita desses tributos era garantia da prefeitura para pagar empréstimo.

O secretário disse ainda que a prefeitura, nos últimos anos, passou a arcar com despesas extras na Saúde que oneraram seu caixa.

— A municipalização do Albert Schweitzer e do Rocha Faria representaram R$ 400 milhões a mais em despesas. A crise financeira do Estado tem reflexos na Saúde bem como a redução das ofertas de serviços da União. Passamos a prestar mais serviços, incluindo 270 milhões de cirurgias por ano.

Inicialmente,  a PGM reivindicava que o dinheiro já bloqueado fosse liberado e usado.os recursos do Fundo Municipal de Saúde. O desembargador não aceitou e foi feita entao a proposta de troca de recursos

A previsão é que todos os recursos dos bloqueios cheguem as OSs até a quarta-feira. Na  quinta- feira haverá nova audiência. Caso os pagamentos de outubro, novembro e o 13º tenham sido efetivados a tendência é que a greve termine na sexta-feira.

O vereador Paulo.Pinheiro (PSol), da Comissão de Saúde da Câmara, diz que mesmo com os pagamentos as OSs a crise não terminou

— A crise não é só de salários. Mas de gestão. No início do ano, a prefeitura cortou R$ 400 milhões da saúde. E direcionou recursos para atividades como publicidade, reformar pracinhas e Campos de futebol. Isso foi um erro. Agora faltam insumos para a rede — disse o vereador Paulo Pinheiro.