Secretário estadual de Educação diz que decreto será alterado para permitir reabertura de creches no Rio

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Protesto na escadaria da Alerj

RIO — O secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes, afirmou nesta quinta-feira, que vai fazer uma alteração no decreto estadual que determina o fechamento de escolas no território fluminense para deixar claro que a regra não atinge as creches. A afirmação foi feita na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no Centro, durante uma manifestação feita por representantes de escolas particulares.

— Sempre deixei claro que em relação à Educação Infantil compete às prefeituras decidir. Segundo os representantes (dos estabelecimentos privados de ensino), se o decreto for alterado para deixar isso de forma mais clara, já que pode ter tido algum erro de interpretação por parte do judiciário, eles poderão buscar na Justiça essa liminar para ter o respaldo para reabrir. Não vejo problema nenhum, apesar de isso já estar explícito na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e na Constituição Estadual — disse o secretário.

Fernandes afirmou que irá encaminhar a solicitação para a Secretaria estadual de Saúde, de forma que o decreto seja alterado já no Diário Oficial desta sexta-feira.

— Estou me comprometendo a, ainda hoje, procurar a Saúde para que a gente possa tentar colocar isso no Diário Oficial de amanhã, se esse for também o entendimento deles, e acredito que será. Não depende de mim, mas acredito que não haverá dificuldades — disse Fernandes.

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