Secretário de Fazenda diz que vai quitar pagamentos com arrecadação de R$ 1,3 bi

Camilla Pontes

O Secretário municipal de Fazenda, César Barbiero, disse, nesta quinta-feira (dia 19) que a Prefeitura do Rio vai ter nas contas R$ 1,3 bilhão até janeiro e, com esse montante, vai conseguir quitar a segunda parcela do 13º salário dos servidores, além de pagar os salários de dezembro até o quinto dia útil de janeiro, incluindo as férias da Educação. Nesse valor, também estão inseridos o pagamento à Comlurb e os duodécimos — repasses obrigatórios devidos para a Câmara de Vereadores (R$ 50 milhões) e ao Tribunal de Contas do Município (TCM) (R$ 20 milhões).

Barbieiro participou de uma reunião fechada que durou cerca de 4 horas com mais de 30 vereadores na Câmara do Rio e explicou como está o caixa do município. De acordo com os parlamentares que participaram do encontro, o secretário disse que a prefeitura tem R$ 1,6 bilhão em dívidas, excluindo os pagamentos destinados para as Organizações Sociais (OSs) da Saúde e fornecedores.

O Tesouro municipal tem R$ R$ 683 milhões e entre 20 a 30% desse montante "carimbado", cerca de R$ 400 pode ser desvinculado para fazer pagamentos, incluindo o 13º salário. O EXTRA noticiou que o prefeito Marcelo Crivella vai anunciar a data do pagamento do abono. Cerca de R$ 900 milhões ainda estão para entrar em janeiro. O secretário ficou de entregar uma planilha detalhada com os cálculos da Fazenda.

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Seculdo os cálculos da Fazenda, a arrecadação virá das seguintes fontes: R$ 22 milhões da Fonte 100 (caixa da prefeitura), R$ 85 milhões dos royalties do petróleo; R$ 200 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); R$ 22 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); R$ 180 milhões do Concilia Rio; R$ 40 milhões da doação da Câmara de Vereadores; R$ 25 milhões  da PGM; R$ 60 milhões da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (Cosip);  R$ 139 milhões de receitas patrimoniais, oriundas da venda de imóveis, por exemplo; R$ 150 milhões de reclassificação de recursos vindos do governo federal e R$ 400 milhões do ISS que será arrecadado dos contribuintes em janeiro.

Conforme os parlamentares iam saindo da reunião, deram declarações nas quais se mostraram descrentes com os números apresentados para a arrecadação do município até janeiro.

Para a presidente Comissão de Orçamento da Câmara, vereadora Rosa Fernandes (MDB), se a prefeitura vai conseguir arrecadar R$ 1,3 bilhão, não deveria estar pedindo ajuda da Câmara e do governo federal.

— De todas as arrecadações que são possíveis e previsíveis ele (o prefeito Crivella) consegue R$ 1,3 bilhão, então não há crise. Então ele está pedindo dinheiro para todo mundo, tá forçando a barra para arrecadar mais e deve estar fazendo caixa para fazer pracinha ano que vem, só pode ser. A gente está pedindo ao secretário que ele mande todas as receitas e despesas que ele está prevendo em número oficial.

O vereador Paulo Messina (PSD) avaliou que a prefeitura gastou mais do que deveria e a questão não foi a queda na arrecadação.

— Foi só gasto irresponsável mesmo e agora a Fazenda está se virando para tentar pagar o que pode. Agora, infelizmente, eles trouxeram as contas de R$ 1,3 bilhão para pagar emergencialmente, sem pagar um fornecedor, o que dá R$ 1,6 bilhão até janeiro, quer dizer, já está com déficit de R$ 300 milhões e contando com várias coisas ainda a acontecer. É muito temerário, é preocupante de fato, é gravíssimo. Vai ter um sofrimento até chegar o IPTU? Vai. Falta o prefeito vir a público e dizer a verdade para a população carioca. Não adianta dar uma data e ficar furando, isso é o que vai enfurecendo as pessoas — afirmou.

O vereador Jorge Felippe (MDB), presidente da Câmara do Rio, disse que o parlamento municipal está em vigília informal e uma comissão está acompanhando a crise do município. Os vereadores voltarão a se reunir com o secretário Barbieiro no dia 7 de janeiro.

— O secretário disse que paga o 13º ainda em dezembro e o prefeito deverá fazer a comunicação formal. Até o quinto dia útil de janeiro haverá o pagamento de dezembro. A Câmara indagou quais seriam as fontes de receita, ele citou várias delas, e daria em torno de uma previsão de R$ 1,323 bilhão, que seria o suficiente para atender a essas necessidades da prefeitura, restando pendentes pagamento de alguns fornecedores, que ele estima em torno de R$ 250 milhões, exlcuindo a questão das OSs.

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