Secretário de Guedes afasta risco de shutdown caso PEC dos precatórios não avance

·2 minuto de leitura

BRASÍLIA — Em semana marcada pela piora dasprojeções em razão da avaliação de instabilidade do cenáriofiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, procurouacalmar o mercado ao reiterar o compromisso do governo com o teto degastos e afastar o risco de shutdown da máquina pública em 2022,caso a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite oparcelamento de precatórios (dívidas judiciais de que o governo nãopode recorrer)não avance no Congresso.

— Anossa proposta tenta compatibilizar o pagamento de precatórios com ocumprimento do teto de gastos. Por isso sugerimos o parcelamento —afirmou em webinar promovido pelo Jota.

Apesarde afirmar que a possibilidade de tirar os precatórios do teto degastos não o agrada, o secretário disse estar disposto a discutir otema.

Aocontrário do ministro Paulo Guedes, que acenou com a impossibilidadede pagamento de salários, que são despesas obrigatórias, Funchalafastou o risco de paralisia da máquina pública, mas ponderou que asituação é delicada:

— Nãochega a prever um shutdown, mas as despesas discricionárias (gastoslivres e investimentos) ficarão mais magrinhas.

Ogoverno tem até dia 31 de agosto para enviar o projeto de Orçamentopara 2022, mas enfrenta um dilema com a elevação dos gastos comprecatórios. A despesa, que esse ano foi de R$ 54,7 bilhões, vaisubir para quase R$ 90 bilhões, tirando espaço fiscal para outrasações, como a ampliação do Bolsa Família, vitrine eleitoral dopresidente Jair Bolsonaro.

Funchalainda falou que o avanço dos precatórios, que são um despesaobrigatória, compromete a expansão de políticas públicas,exigindo que o governo reduza algumas projeções de ampliação e denovos investimentos.

Em relação ao Auxílio Brasil, areformulação do Bolsa Família, ele diz que a proposta orçamentáriamanterá o tamanho atual do programa.

— Oque está indo para o Orçamento de 2022 é um programa social igualao do ano anterior — afirmou.

Em2021, o orçamento do Bolsa Família foi de quase R$ 35 bilhões. Ogoverno precisa de mais recursos para ampliar o valor médio dobenefício, que deve chegar perto de R$ 300, e aumentar o número defamílias atendidas.

O secretário ainda disse que se nãohouver avanço em relação ao parcelamento de precatórios, o governoprecisará arrumar espaço no Orçamento e uma fonte de compensaçãopara esse aumento de gasto. O plano B pode ser a redução dasrenúncias fiscais, conforme previsto na PEC Emergencial, queviabilizou a reedição do auxílio emergencial neste ano.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos