Secretário de Saúde lista irregularidades e diz que Witzel sabia de esquema na pasta: 'A tropa é retrato fiel de seu comandante'

Luiz Ernesto Magalhães
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RIO — Em depoimento ao tribunal misto que julga o impeachment do governador afastado Wilson Witzel, o atual secretário estadual de Saúde, Carlos Alberto Chaves, disse, nesta quinta-feira, que encontrou uma pasta aparelhada e desestruturada, e que, na opinião dele, Witzel tinha conhecimento das irregularidades cometidas na área.

— Eu venho da Marinha. Lá, há um ditado: a tropa é o retrato fiel de seu comandante — disse o secretário, ao responder ao deputado Waldeck Carneiro (PT), que questionou se ele acreditava que Witzel sabia das irregularidades. — Infelizmente, os contratos (com Organizações Sociais) eram mal feitos para serem superfaturados. A pandemia apenas desnudou a situação caótica da saúde pública — acrescentou.

O secretário disse que, se fosse ele na ocasião, não teria reabilitado a Unir Saúde para prestar serviços ao estado, depois das irregularidades encontradas. A OS está no centro das denúncias contra Witzel.

Chaves afirmou ainda que logo na primeira semana que assumiu a pasta de Saúde, ele e uma subsecretária teriam recebido ameaças de morte, mas que não sabe de onde vieram. O atual secretário também definiu os contratos do estado firmados com as OSs como "precários, para não dar certo", e disse que identificou situacões estranhas, como o fato de a Secretaria de Saúde não glosar faturas quando havia problema nas prestações de contas:

— Tinha uma assessora de mais de 80 anos que liberava as faturas. Não tinha como cobrar das OSs — argumentou.

Em sua fala, o secretário criticou o fato de a antiga estrutura da subsecretaria-executiva concentrar várias atividades, o que, segundo ele, mostra que a Saúde do estado estava aparelhada de uma forma estratégica, que "parecia uma organização criminosa". A subsecretaria foi comandada por Gabriell Neves, um dos acusados de irregularidades na montagem dos hospitais de campanha. Ele, no entanto, não citou o nome de Neves no depoimento:

— A mesma subsecretaria executiva fazia licitação, pagava e controlava os gastos. Só havia um comando. Parecia,sim, uma organização criminosa — disse.

O atual gestor revelou ainda que, até hoje, 135 equipamentos que o Iabas comprou na China para hospitais de campanha, em abril, ainda permanecem encaixotados no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão). Os aparelhos não seriam respiradores apropriados para o Covid, mas carrinhos de anestesia. Ele revelou ainda que parte dos insumos comprados para o hospital de campanha do Maracanã eram de péssima qualidade.

Primeira-dama é dispensada de prestar depoimento

Em seguida, a advogada Helena Witzel, mulher do governador afastado, Wilson Witzel, foi dispensada por nove votos a um de prestar depoimento nesta quinta-feira à comissão mista do processo de impeachment. Por intermédio do advogado José Carlos Tórtima, ela alegou que, com base no artigo 206 do Código de Processo Penal, parentes próximos aos réus podem se eximir de depor, exceto em situações nas quais não haja outra forma de encontrar a verdade.

Helena Witzel era testemunha convocada por iniciativa do deputado Alexandre Freitas (Novo). Documentos apreendidos na Operação Favorito mostram que a primeira-dama mantinha um contrato de prestação de serviços jurídicos com a DPAD Serviços Diagbóstivcos. A empresa tem entre os proprietários Alessandro de Araújo Duarte, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como operador financeiro do empresário Mário Peixoto .

Além de Helena, duas testemunhas convocadas pela defesa também foram dispensadas. Um deles foi o ex-subsecretário jurídico da Secretaria Estadual de Saúde que emitiu parecer para desqualificar a Unir Saúde. O outro foi Marcus Velhote, representante da Organização Social.

'Que Mário?': empresário nega acusações à corte

Em depoimento ao tribunal misto, o empresário Mario Peixoto negou qualquer relação com o esquema que teria desviado cerca de R$ 500 milhões dos cofres do governo do estado e de prefeituras nos últimos anos, inclusive na montagem de hospitais de campanha pela organização social Iabas, alvo de denúncias de superfaturamento. Preso há sete meses, na Operação Favorito, Peixoto é apontado pelo braço da Lava-Jato no Rio, formada por Ministério Público Federal e Polícia Federal, como líder da quadrilha.

Mario Peixoto definiu como ilações da investigação a afirmação de que é ele o Mario citado num grampo telefônico pelo operador Luiz Roberto Martins, que afirma a um interlocutor que o empresário havia acertado com Witzel a reabilitação da OS Unir Saúde para prestar servios ao estado.

— Na gravação há referência a Mario. Mas que Mario? Nunca nas trasncrições desses diálogos falam de Mario Peixoto. Não há qualquer papel ou interceptação que prove meu envolvimento. Não paguei propina para requalificar a Unir Saúde. Nunca estive no Palácio Guanabara ou no Palácio Laranjeiras — afirmou Peixoto.

"Diz o Mario que foi ele quem acertou com o governador. Mas não publicou ainda", disse Martins na conversa. A Unir Saúde foi reabilitada por Witzel em março deste ano apesar de pareceres desfavoráveis de órgãos do Estado.

Ainda em depoimento à corte, o empresário confirmou que tinha relações profissionais e de amizade com o ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, um dos homens fortes da gestão de Witzel. Ele revelou que Tristão recebeu R$ 325 mil por assessoria jurídica de suas empresas e R$1,5 mil por serviços particulares.

Ex-secretário de Saúde decide não falar sobre delação

O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, por sua vez, decidiu não falar ao ser convocado para depor. Edmar recorreu, sem sucesso, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para não falar à comissão mista do processo de impeachment contra Witzel, mas o ministro Benedito Gonçalves, que cuida do processo da Operação Favorito, negou o recurso. Ele, no entanto, foi autorizado a não falar sobre os termos da delação premiada que fez sobre o caso, por ainda estar em sigilo de Justiça.

Amparado pela decisão, Edmar se recusou a responder a quase todos os questionamentos sobre o caso, assim como fez o Pastor Everaldo, líder do PSC.

— Com todo respeito a esse tribunal, não tenho a intenção de entrar mudo e sair calado, mas não posso falar sobre fatos relacionados ao que está em sigilo no STJ — limitou-se a dizer.

Pastor Everaldo pede misericórdia e clemência

Preso desde 28 de agosto, o presidente do PSC, Pastor Everaldo pediu clemência e misericórdia ao depor, por videoconferência, para o Tribunal Especial Misto no processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Ele foi a terceira testemunha a ser ouvida pelo tribunal. Ele se recusou a responder questionamentos do tribunal, alegando já ser alvo de inquérito no Superior Tribunal de Justiça pelos mesmos fatos apurados:

— Não estou em condições de prestar nenhum depoimento neste processo. Isso se deve ao fato de eu ser réu perante o STJ pelos mesmos fatos que são apurados no processo de impeachment, e meu foco é me defender naquela corte. Estou preso há precisamente 112 dias, a meu ver indevidamente.

Mesmo se recusando a responder, Everaldo continuou a ser questionado pelos integrantes do tribunal, e pediu "misericórdia":

— Mais uma vez pedindo misericórdia, perdão, clemência, eu não tenho como falar, pois sou réu sobre o mesmo assunto.

Everaldo já foi denunciado em três inquéritos do MPF, acusado de ser um dos chefes dos esquemas de corrupção no estado. Em uma das denúncias, ele é descrito como "veterano da corrupção" no Rio.