Secretário de Saúde de São Gonçalo é notificado pelo MP para respeitar vacinação

Louise Queiroga
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O Secretário Municipal de Saúde de São Gonçalo, André Carvalho Vargas, foi notificado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) neste sábado, dia 6, para que cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. A liberação da vacina para todos os profissionais da área de saúde atraiu jovens de outros municípios. No entanto, o documento pede que seja feito atendimento aos grupos prioritários ou que o gestor justifique a antecipação de outros grupos no cenário atual de escassez de vacina.

O MPRJ ressaltou que "a contemplação dos profissionais da saúde de forma indiscriminada, tal como vem sendo realizada pelo Município de São Gonçalo, sem qualquer critério ou exigência de vinculo à unidade de saúde, em desalinho com os demais Municípios e com a própria essência do Plano Nacional de Vacinação, ocasiona uma intensa migração dos profissionais de saúde de outros municípios vizinhos em prejuízo dos munícipes de São Gonçalo”.

A recomendação da da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II determina que São Gonçalo organize a vacinação priorizando os profissionais de saúde na linha de frente contra a Covid-19 e que seja devidamente reservada, armazenada e garantida a segunda dose da vacina para todos aqueles que já receberam a primeira dose.

Diante da possibilidade de escassez para idosos residentes da cidade, a Defensoria Pública do Rio também já criticou a prefeitura de São Gonçalo.

Segundo o documento, as autoridades municipais deverão adotar as providências cabíveis de forma imediata, prestando informações ao Ministério Público no prazo de 24 horas. A omissão poderá resultar em outras medidas, como o ajuizamento de ação civil pública e a responsabilização por ato de improbidade administrativa.

Através de sua assessoria de imprensa, justificou a vacinação em massa de profissionais da saúde de outros municípios: “não pode deixar de atender à população que procura as unidades municipais e que estão dentro do grupo priorizado pelo Ministério da Saúde, mesmo os que não residem na cidade”.

O MPRJ, contudo, ressalta haver necessidade de se conter a migração para tomar a vacina em São Gonçalo, de forma que o processo de vacinação garanta que os municípios sejam contemplados com a vacina, com distribuição proporcional entre as cidades.

Conforme descrito no documento, o Plano Nacional, ao exigir a vinculação ativa do trabalhador com o serviço de saúde, acaba por restringir a priorização desses profissionais de saúde do município e também prioriza aqueles trabalhadores da saúde mais expostos às complicações pela Covid, assim como preconiza a Nota Técnica expedida pela Secretaria Estadual de Saúde.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Verbicário estão sendo realizadas fiscalizações, in loco, nas unidades de saúde de todos os municípios da Região Metropolitana II, o que inclui São Gonçalo, Itaboraí, Niterói, Rio Bonito, Silva Jardim, Tanguá e Maricá.

As ações são conduzidas pelas Promotorias de Justiça da área de tutela coletiva da saude e de investigação penal no intuito de garantir a vacinação dos grupos prioritários, bem como responsabilizar eventuais infratores, inclusive criminalmente, por irregularidades cometidas.