Secretário do Tesouro defende 'concertação' para solucionar precatórios

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BRASÍLIA – O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt defendeu, nesta segunda-feira,uma "concertação e harmonia entre os Poderes" para encontrar uma solução que permit segurar as despesas com precatórios, decisões judicias contra a União. Estas despesas devem chegar a R$ 89,1 bilhões em 2022, uma alta de 62% sobre os gastos com esta rubrica em 2021, o que tem sido chamado pelo ministro Paulo Guedes como um "meteoro"que engessa o orçamento do ano eleitoral, impedidndo mudanças como o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil.

Ao falar para investidores em evento virtualda Genial Investimentos, ele destacou que o Judiciário tem nas mãos as inscrições dos beneficiados e que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) resolveria o problema sem precisar alterar a Constituição. Por esta ideia, a Justiça congelaria o valor dos precatórios no valor de 2016, quando foi criado o teto de gastos, corringindo este limite pela inflação. O restante seria pago de forma parcelada, mas isso pode levar a um esqueleto deste tipo de despesas no futuro.

- Precisamos de uma grande concertação e harmonia entre os Poderes para que os grandes problemas sejam endereçados - disse o secretário.

A equipe econômica aposta que a carta à Nação do presidente Jair Bolsonaro, divulgada na semana passada depois dos atos de 7 de setembro, vai ajudar a distensionar o clima no Supremo Tribunal Federal (STF) e estimular o CNJ a dar uma resposta para o problema dos precatórios. O Executivo quer limitar esse tipo de despesa, considerando o gasto registrado em 2016- quando foi instituído o teto do gasto público.

Bittencourt lembrou, contudo, que o presidente do STF, Luiz Fux, que assumiu a mediação com os membros do CNJ, disse que as discussões ainda estão embrionárias. Fontes do Judiciário afirmam que a cúpula do poder não vê com bons olhos esta soluç!ão negociada, pois, para muitos, seria uma espécie de "calote". Muitos integrantes da Jusitça esperam que o Congresso trate do tema primeiro.

Ao ser indagado sobre qual seria a melhor solução para os precatórios, ele citou a PEC enviada ao Congresso, que parcela o pagamento dos precatórios em dez anos, por ela atacar o problema de forma permanente ao parcelar os pagamentos, além de permitir um encontro de contas entre União, estados e municípios e criar um fundo com recursos das privatizações. Mas reconheceu as dificuldades do governo em aprovar uma emenda à Constituição.

Diante disso, disse que é recomendável que as discussões sobre a PEC no Congresso e no CNJ caminhem de forma paralela.

Ele destacou ainda que a equipe econômica não trabalha com a proposta de retirar os precatórios do teto de gasto, defendida por alguns parlamentares. Mas que caso essa ideia prospere a medida não abriria uma ampla margem para aumento de gasto:

- Na prática, a inclusão ou exclusão de uma despesa no teto de gastos, ela pode gerar aumento ou diminuição do espaço porque a regra diz que nós temos que voltar a 2016, pegar a despesas total, incluir ou excluir e vir corrigindo essa despesa até o presente ano. Se a despesa que nós incluímos cresceu mais rápido do que o teto de gastos, abre se o espaço, se cresceu mais devagar, diminui-se o espaço fiscal. Com relação aos precatórios, hipoteticamente, se eles forem retirados do teto, o espaço não é infinito, ele é claramente delimitado.

O secretário disse ainda que a discussão sobre o novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, terá que passar pelo enfretamento da questão dos precatórios. Em 2022, esse tipo de despesa está estimado em R$ 89,1 bilhões, o que vai consumir espaço para políticas públicas.

- Em 2016, o gasto com precatório foi de R$ 30,3 bilhões. Em três anos, esse valor triplicou. De um ano para cá, cresceu um Bolsa Família (que tem orçamento de R$ 34,8 bilhões neste ano.

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