Claro será processada por usar termo 5G em campanha publicitária

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Empresas faz menção à tecnologia que ainda não foi 'oficializada pelo governo
Empresas faz menção à tecnologia que ainda não foi 'oficializada pelo governo
  • O leilão do 5G ainda não foi realizado

  • Claro será intimada para apresentar defesa em um prazo de dez dias

  • Punição pode chegar a multa de R$ 11 milhões

Mais uma operadora de telefonia celular será processada pelo governo federal pelo uso do termo 5G. Depois da TIM, a Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a Claro por indícios de propaganda enganosa.

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon vai apurar se a campanha publicitária veiculada pela operadora pode ou não induzir em erro o consumidor sobre o 5G. Vale lembrar que o leilão desta frequência de conectividade ainda não foi realizado.

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Segundo informações do jornal O Globo, o órgão não pretende proibir que a empresa anunciante dê notícia ao público que está numa fase avançada de desenvolvimento de um determinado produto, mas é preciso evitar que se tire proveito da falta de conhecimento e experiência do usuário.

A Claro será intimada para apresentar defesa em um prazo de dez dias. Caso condenada, poderá sofrer punições, como multa de até R$ 11 milhões.

Pela legislação atual, as companhias telefônicas não podem transferir ao consumidor o ônus de pesquisar, comparar e diferenciar as funcionalidades técnicas de cada uma das tecnologias implementadas ou a serem implementadas.

A Secretaria também abriu investigação preliminar contra outras duas grandes operadoras, a Oi e a Vivo.

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