Secretaria Especial da Cultura volta a vetar Lei Rouanet para festival antifacista na Bahia

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A Secretaria Especial da Cultural voltou a barrar a captação de recursos pela Lei Rouanet para o Festival de Jazz do Capão, realizado há dez anos na Chapada Diamantina, na Bahia.

Um novo documento vetando a execução do projeto foi elaborado após a 3ª Vara Cível da Justiça Federal da Bahia suspender, em agosto, o parecer negativo anterior, que barrou o uso da Lei Rouanet para o evento após uma postagem dos organizadores nas redes sociais em defesa da democracia e contra o facismo.

O autor do primeiro parecer, o ex-assessor técnico da Funarte Ronaldo Daniel Gomes, chegou a ser denunciado pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro por discriminar projeto cultural por motivo político. Conforme acordo homologado ontem, ele terá que prestar 140 horas de serviços comunitários para não responder a uma ação penal pelo crime tipificado no artigo 39 da Lei Rouanet.

O novo parecer negativo traz trechos idênticos ao anterior, citando Deus entre outras referências de forte teor religioso para vetar o projeto. O documento foi assinado entre os dias 8 e 10 de setembro pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciuncula, pelo coordenador Bruno Duarte e pela diretora do departamento indireto, Flávia Faria Lima.

Diante do novo indeferimento, o Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro instaurou procedimento de investigação criminal para apurar o caso. O órgão afirma que há indícios da prática do crime previsto no artigo 39 da Lei Rouanet no novo parecer, ressaltando que o documento reproduz diversos trechos do anteriormente proferido por Gomes.

O advogado que representa a organização do festival e outros 13 parlamentares que integram a Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados na ação coletiva que gerou a suspensão do primeiro parecer já elaborou uma petição informando a Justiça sobre o descumprimento da liminar por parte da Secretaria Especial de Cultura.

A petição também solicita a reanálise do parecer, a determinação de multa diária no valor de R$ 50 mil pelas violações praticadas e apuração de possível crime de descumprimento de ordem judicial pelo Secretário Especial de Cultura, Mário Frias, e pelo Diretor Executivo da Fundação Nacional das Artes (Funarte), Marcelo Nery Costa. O caso ainda está em tramitação. A Secult foi procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Apesar da negativa, o Festival de Jazz do Capão confirmou que realizará sua nona edição entre os dias 12 e 14 de novembro sem a presença de público, no formato online. Sem os recursos da Lei Rouanet, o evento tem apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia, e conta com o patrocínio cultural da Paulo Coelho and Christina Oiticica Foundation.

Entenda o caso

Em junho, quando ocupava o cargo de coordenador de Análise Técnica de Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), Ronaldo Daniel Gomes emitiu um parecer contrário à captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura para a realização do festival, que acontece há dez anos na Chapada Diamantina (BA). A negativa, de acordo com o documento, se deu em função de uma publicação feita pela página oficial do evento no Facebook em 1º de junho de 2020: no post, vê-se uma imagem onde está escrito “Festival antifascista e pela democracia”.

O parecer de Gomes trazia ainda citações em latim e alemão, além de argumentos com teor religioso, tendo na abertura uma frase atribuída ao compositor clássico Johann Sebastian Bach: “O objetivo e finalidade maior de toda música não deveria ser nenhum outro além da glória de Deus e a renovação da alma", resslatando, em outro trecho que “a Arte é tão singular que pode ser associada ao Criador”.

O MPF denunciou Gomes à Justiça Federal do Rio de Janeiro em setembro pelo crime tipificado no artigo 39 da Lei Rouanet (Lei 8.313/91) que prevê prisão para servidor que discriminar projetos por motivo político. Segundo a denúncia, a parecerista da Funarte Daniela Correa Braga emitiu pareceres favoráveis ao Festival de Jazz do Capão em fevereiro e março de 2021.

Em sua análise, "o festival já estava em sua 9ª edição, era totalmente gratuito à população, promovia o intercâmbio com artistas de outras regiões e não teria por quê não habilitá-lo". Ainda de acordo com o MPF, a parecerista declarou que, em 25 de junho, soube que "o processo havia sido retirado de sua caixa" e que seu parecer fora substituído pelo de Gomes, que foi exonerado do cargo no dia 1º de julho, uma semana depois de assinar o documento.

Ouvido pelo MPF, Gomes afirmou que não recebeu ordem superior para excluir o parecer favorável elaborado pela profissional credenciada e substituir pelo de sua autoria. Como o servidor não tinha antecedentes criminais, o MPF propôes a transação penal para a prestação de 200 horas de serviços comunitários. Na audiência preliminar desta terça-feira, chegou-se ao acordo de 140 horas de serviços a serem prestados nos próximos seis meses. A Defensoria Pública da União (DPU), que representa o servidor, ressaltaque a realização do acordo não significa assunção de culpa ou confissão.

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