Secretaria-Geral diz a Pacheco que Senado não pode investigar estados, mas avalia brecha sobre repasses federais

Julia Lindner
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BRASÍLIA - A Secretaria-Geral do Senado descarta a possibilidade da CPI da Pandemia investigar a conduta de estados e municípios durante a crise sanitária. A área técnica ainda analisa se existe uma brecha para o colegiado apurar especificamente o uso de verbas federais pelos entes da federação. A informação foi transmitida ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na noite de segunda-feira.

O entendimento é baseado em artigo do regimento do Senado que determina que "não se admitirá comissão parlamentar de inquérito sobre matérias pertinentes aos Estados".

Nesta terça-feira, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), atingiu 42 assinaturas em apoio à Comissão Parlamentar de Inquérito que se propõe a apurar União, estados e municípios durante a pandemia. Mesmo a assessoria de Girão, no entanto, admite que não sabe se o colegiado terá autorização para funcionar. Ao GLOBO, a assessoria afirmou que caberá ao presidente da Casa fazer uma interpretação das normas.

"Por que querem tanto impedir a instalação de uma CPI mais ampla nessa pandemia? Nós somos os representantes dos estados e o nosso foco é investigar a União mas também as centenas de bilhões de reais que foram enviados aos estados e municípios para o enfrentamento ao Coronavírus", questionou Girão nas redes sociais.

Hoje, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), Pacheco vai realizar em plenário a leitura do requerimento de abertura da CPI da Pandemia, focada apenas na conduta da União. Com a decisão judicial, parlamentares iniciaram um movimento paralelo para tentar criar uma comissão alternativa ou ampliar o escopo do colegiado original. A iniciativa tem apoio do presidente Jair Bolsonaro.

O presidente do Senado não tem previsão de fazer a leitura do requerimento de Girão hoje. Caso descumpra normas, a inclusão de prefeitos e governadores poderia inviabilizar o funcionamento da CPI.

A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por 11 membros titulares e sete suplentes. Ela só poderá ser instalada quando atingir seis integrantes (maioria absoluta dos titulares). O regimento do Senado não prevê um prazo máximo para que isso aconteça, mas existem precedentes para que o presidente da Casa force as indicações. Segundo pessoas próximas a Pacheco, ele deve estabelecer prazo de dez dias.