Secretaria proíbe entrada de presos com temperatura acima de 37,5°C em cadeias do Rio

Carolina Heringer

RIO - Desde o dia 13 deste mês, pessoas presas pelas Polícias Civil e Militar que estejam com mais de 37,5°C estão proibidas de ingressar nas cadeias do Rio. A determinação foi dada pelo Gabinete de Crise e pela Subsecretaria de Gestão Operacional da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do estado sob a justifica de evitar a proliferação do novo coronavírus nas unidades prisionais . A medida vem gerando grande polêmica desde que foi implementada, uma vez que não há protocolo definido do que deve ser feito com os detentos que forem recusados pela Seap. Em meio a esse impasse, na semana passada um preso com febre e gripado passou 24 horas em uma viatura da Polícia Militar na porta da 146ª DP (Guarus), em Campos dos Goytacazes.

A Polícia Civil é a responsável por fazer o transporte de presos para o sistema prisional do estado, mesmo quando as prisões são feitas pela PM. Desde que a determinação da Seap passou a valer, tem sido recorrentes os casos de presos que são recusados pela secretaria, criando um impasse com os policiais responsáveis por esse transporte.

O delegado titular da 146ª DP (Guarus), Pedro Emílio Braga, explica que na terça-feira da semana passada, um preso que estava com temperatura acima de 37,5°C foi recusado na Casa de Custódia Dalton Crespo, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Encaminhado a um dos hospitais da cidade, não foi atendido, uma vez que não apresentava nenhum outro sintoma de Covid-19. O detento precisou ficar na carceragem da delegacia até que um juiz avaliasse sua prisão em flagrante. O magistrado acabou concedendo liberdade ao homem, mas nesse intervalo, outro preso foi encaminhado para a 146ª DP, também com febre.

- Já tínhamos na carceragem um preso que teoricamente poderia estar com Covid-19. Chegou outro em situação semelhante. Como eu sabia que ele não seria aceito na unidade prisional, determinei que ele não poderia ficar na delegacia. Fizemos todo o procedimento do flagrante, mas não havia como mantê-lo na carceragem. A delegacia não é feita para manter pessoas encarceradas. É um local para eles ficarem provisoriamente enquanto é lavrado o Auto de Prisão em Flagrante - afirma o delegado.

Pedro Emílio critica a posição da Seap, e afirma que a secretaria está deixando de cumprir com suas atribuições.Além disso, acrescenta que a Polícia Civil não tem condições de manter os presos nas delegacias.

- Esse é um problema da Seap, que está se escusando de cumprir com suas atribuições. Eles têm o dever de receber o preso e dentro da unidade fazer todo o procedimento necessário de isolamento se for necessário - acrescenta.

Os problemas têm sido recorrentes também na capital, onde o transporte de presos é feito por policiais da Divisão de Capturas, a Polinter. Os agentes da unidade têm encontrado dificuldades diariamente. Nesta sexta-feira, um preso foi recusado na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte, por estar com temperatura acima do estipulado. Um policial responsável pelo transporte tentou argumentar com os agentes penitenciários que o detento se sentia bem e poderia estar apresentado o aumento de temperatura por causa do transporte na viatura, mas não teve êxito.

O policial resolveu então jogar água no rosto do preso e solicitou que os agentes penitenciários medissem novamente a temperatura após o procedimento. Na nova medição, o detento já estava com menos de 37,5°C e foi aceito.

No último fim de semana, os policiais da Polinter também tiveram dificuldades na entrada de dois dos presos transportados. Nos dois casos, que ocorreram no sábado e domingo, agentes foram orientados a levar os detentos para uma avaliação na unidade de saúde do sistema prisional, o Pronto Socorro Hamilton Agostinho, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste. Lá, médicos atestaram que ambos estavam com temperatura abaixo dos 37,5°C e aptos a darem entrada no sistema prisional. Ainda assim, eles foram recusados.

Policiais da 167ª DP (Paraty) também encontraram dificuldades no início desta semana. No dia 19, os agentes levaram 10 presos para a Cadeia Pública José Frederico Marques, mas um foi recusado por estar com temperatura de 37,5°C . Os agentes tentaram argumentar que a norma da Seap estabelece que não podem dar entrada presos com temperatura acima da que foi auferida, mas também não tiveram êxito.O preso também foi levado para atendimento no Hamilton Agostinho, onde foi atestado que ele não apresentava sintomas de Covid-19 e por isso estava apto a ingressar no sistema prisional.

Os policiais da 167ª DP então retornaram à cadeia pública, mas mais uma vez o ingresso do preso foi negado. Ele acabou tendo que ser levado de volta para a delegacia de Paraty. Na unidade, foi instaurado um inquérito para apurar a conduta do servidor da Seap que se recusou a receber o preso. No dia seguinte, o próprio delegado titular da unidade foi até a cadeia pública e conseguiu que o detento fosse recebido.

Fontes ouvidas pelo GLOBO afirmam que o protocolo de recusa de presos foi elaborado pela Seap sem consulta às secretarias de Polícia Civil e Polícia Militar. Na entrada das cadeias foram afixadas ordens de serviço dos diretores das unidades prisionais, nas quais é citada a determinação do Gabinete de Crise e da Subsecretaria operacional da própria Seap, sem qualquer menção à uma normativa conjunta.

Com os problemas que passaram a ocorrer, a Seap fez contato com as secretarias, acordando que será criado um protocolo para a situação. Em nota, a Seap afirmou que as ações foram alinhadas verbalmente pelas secretarias de Administração Penitenciária, de Polícia Civil e Militar, estabelecendo que a entrada de presos com suspeita de Covid-19 será feita diretamente no Pronto Socorro Hamilton Agostinho. Ainda segundo a assessoria, está sendo estudada a elaboração de uma resolução conjunta para formalizar as ações durante a pandemia.

Em Campos dos Goytacazes, o Ministério Público estadual, após ter sido informado sobre a situação de recusa de presos, entrou com uma Ação Civil Pública pedindo que a Justiça garanta que a Casa de Custódia Dalton Crespo receba todos os presos, independentemente de estarem ou não com sintomas de Covid-19. O pedido foi rejeitado no Plantão Judiciário.