Secretário da Receita confirma reuniões com Flávio Bolsonaro para falar do caso Queiroz

·4 minuto de leitura
BRASILIA, BRAZIL - MARCH 22: Senator Flavio Bolsonaro, son of Brazilian President Jair Bolsonaro, gestures during the launch of Programa Aguas Brasileiras amidst the coronavirus (COVID-19) pandemic at the Planalto Palace on March 22, 2021 in Brasilia. Brazil has over 12.047,000 confirmed positive cases of Coronavirus and has over 295,425 deaths. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
Flávio Bolsonaro é investigado pela prática de rachadinha enquanto era deputa estadual pelo Rio de Janeiro (Foto: Andressa Anholete/Getty Images)
  • Secretário da Receita admitiu ter se encontrado com Flávio Bolsonaro

  • Reuniões aconteceram ao longo do segundo semestre de 2020

  • Defesa do senador acredita que relatórios da Receita foram feitos de forma ilegal

José Barroso Tostes Neto, secretário da Receita Federal, confirmou que se encontrou com Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para tratar do caso Queiroz. A informação foi revelada pelo jornalista Guilherme Amado, da revista Época.

O depoimento de Tostes Neto foi dado à Câmara dos Deputados, após um pedido de informações requisitado por deputados do partido Novo.

A defesa de Flávio Bolsonaro suspeita que a Receita Federal tenha feito uma pesquisa ilegal para gerar o relatório do Coaf. Foram identificadas movimentações atípicas e, a partir dos dados coletados, o senador é investigado pelo esquema de rachadinhas enquanto era deputado estadual pelo Rio de Janeiro.

Leia também

Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio e amigo pessoal da família Bolsonaro, era apontado como operador da rachadinha. Outros ex-funcionários do atual senador, envolvidas no esquema já confirmaram que devolviam o dinheiro que recebiam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para Queiroz.

Segundo revelou a revista Época, Tostes Neto informou que se encontrou com as advogadas de Flávio e com o senador em diversas ocasiões ao longo de 2020. O documento, escrito pela Receita Federal, foi aprovado pelo secretário.

“As reuniões foram realizadas em 26 de agosto de 2020, com a participação das senhoras Luciana Pires e Juliana Bierrenbach; 4 de setembro de 2020, com a participação da senhora Juliana Bierrenbach; e 17 de setembro de 2020, com a participação da senhora Luciana Pires e do senador Flávio Nantes Bolsonaro”, diz o depoimento.

O documento, no entanto, não revela o assunto das reuniões. “As pautas das reuniões dizem respeito à situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas, na condição de sujeito passivo da obrigação tributária. Desse modo, a Receita Federal resta legalmente impossibilitada de prestar mais esclarecimentos.”

O que é o crime de rachadinha? 

Fabrício Queiroz trabalhou como assessor de Flávio Bolsonaro (Foto: Reprodução)
Fabrício Queiroz trabalhou como assessor de Flávio Bolsonaro (Foto: Reprodução)

Segundo o advogado criminalista Flavio Grossi, especialista em direitos fundamentais pela Universidade de Coimbra, a prática ilícita consiste em dividir os vencimentos de servidores públicos, geralmente em troca de algum benefício.

“Por exemplo: digamos, hipoteticamente, que eu seja parlamentar e uma pessoa me procura querendo muito a nomeação para um cargo. Eu o nomeio para o cargo, de forma lícita, porém, por debaixo dos panos, eu determino que, em troca, o salário que a repartição pagar a ele será dividido entre ele e algum parente meu, ou até mesmo entre outro servidor”, explica.

Ele reforça que, normalmente, os contratados funcionam como laranjas para o recebimento de parte do dinheiro. Ou seja, não são funcionários que efetivamente exercem o serviço pelo qual foram contratados para fazer, apenas ocupam o cargo para fazer parte do esquema ilegal.

O advogado ainda explica que todos os envolvidos no esquema podem ser responsabilizados: quem determina que a divisão do dinheiro seja feita, os que repassam o dinheiro e também quem recebe o dinheiro de forma ilegal.

“Não há dúvidas de que a chamada ‘rachadinha’ visa o recebimento ou obtenção de vantagem ilícita por parte de alguém. Para se chegar a isso, a fim de maquiar toda a estrutura, várias pessoas podem estar envolvidas e todas elas podem ser responsabilizadas”, afirma Grossi. Dessa forma, além de Queiroz, outros ainda podem ser responsabilizados pelo esquema ilícito no gabinete do então deputado Flávio Bolsonaro, que hoje é senador.

No entanto, como explica o advogado, não há no Direito Penal o crime de rachadinha. Há, na visão de Grossi, outros tipos penais nos quais a prática pode ser enquadrada, como concussão, peculato, corrupção passiva, associação ou organização criminosa, a depender do número de envolvidos e da permanência e habitualidade da prática, e até lavagem de dinheiro,

“É de se notar, também, a meu ver, que a prática da "rachadinha" é um claro ato de improbidade administrativa, que deve ser processada na esfera cível. Nessa, podem ser impostas como pena a perda do cargo público, mesmo que eletivo, a perda de direitos políticos, o ressarcimento do dano ao erário e multa”, aponta.

A pena para esse tipo de prática ilícita pode, então, variar de acordo com os tipos penais imputados aos envolvidos.