Segunda Turma do STF derruba decisão de Nunes Marques sobre deputado cassado pelo TSE por fake news

Ministro Nunes Marques, do STF

BRASÍLIA (Reuters) - A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta terça-feira para derrubar a decisão do ministro Nunes Marques que havia suspendido a cassação do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil), determinada ano passado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgar informações falsas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas em 2018.

Coube ao ministro Gilmar Mendes dar o voto de desempate no julgamento pelo colegiado para rejeitar a decisão individual de Nunes Marques que tinha devolvido o mandato do deputado bolsonarista.

Para Mendes, não pode ser considerado tolerável no Estado democrático de direito o discurso de fraude das eleições, ainda mais quando parte de alguém que é escrutinado pelas urnas.

"Quem tenta minar a credibilidade das urnas eletrônicas, no dia de eleição ainda durante o processo de votação e antes da apuração do resultado, é de extrema gravidade e se volta contra o mais caro em uma democracia, o pacto social na confiança no resultado das eleições", disse o ministro do STF, no voto que decidiu o julgamento.

Votaram também nesse sentido ainda os ministros Edson Fachin, presidente do TSE, e Ricardo Lewandowski, que também integra a corte eleitoral.

Foram votos vencidos os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos nomeados para o Supremo pelo presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo chegou a elogiar a decisão individual de Marques.

O julgamento de terça pela Segunda Turma foi marcado depois de o presidente do STF, Luiz Fux, ter pautado um recurso do suplente de Francischini que tentava anular a decisão individual de Nunes Marques que havia devolvido o mandato do parlamentar.

O julgamento do plenário virtual chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro André Mendonça na madrugada desta terça.

O advogado Neomar Filho, especialista em direito eleitoral, disse que a decisão da Turma traz de volta "a segurança jurídica necessária para os players das eleições de 2022, sobretudo ao reafirmar que a democracia exige de todos o devido respeito em favor da sua própria existência".

"A Suprema Corte não só restabeleceu a relevante decisão do TSE em benefício à democracia, mas, principalmente, fixou um marco importante na defesa da estabilidade das eleições", destacou.

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