Segundo deputados, Witzel pode escapar do impeachment se exonerar secretário desafeto de parlamentares

Ludmilla de Lima e Paulo Cappelli
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“Estou chamando os deputados para mostrar minha defesa”, disse Witzel por meio de nota

Numa sessão considerada um termômetro para Wilson Witzel na Assembleia Legislativa (Alerj), o Palácio Guanabara amargou nesta terça-feira uma dura derrota: dos 18 vetos assinados pelo governador e apreciados pelo plenário, a Casa derrubou 17. Com isso, as novas leis entrarão em vigor no estado contra a vontade de Witzel.

A votação reforçou a fragilidade do governador, que tenta recompor sua base e garantir os 36 votos necessários para barrar a instauração do processo de impeachment — há dez pedidos protocolados. Diante do cenário, deputados afirmaram ao EXTRA que Witzel deu ontem mais uma cartada: ele teria prometido exonerar o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, citado em investigação que apura desvio de recursos e acusado por parlamentares de espioná-los.

Se confirmada, esta será a sexta mudança no primeiro escalão em duas semanas, período em que o governo do estado foi alvo de operações que investigam fraudes em contratos. O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), que foi aliado de Witzel, já acena que submeterá a decisão de afastamento ao plenário nos próximos dias.

Nos bastidores da Alerj, deputados comentam que a possível saída de Tristão do governo dará fôlego a Witzel no Legislativo. Mas, além disso, o governador estaria sendo pressionado a exonerar pessoas indicadas pelo secretário.

— Resta saber se, caso a exoneração saia, Ceciliano vai se manter disposto a levar adiante o impeachment — disse um parlamentar, que preferiu não se identificar.

Antes mesmo da votação para determinar a manutenção ou derrubada dos vetos, a Alerj deu uma amostra do que estava por vir. Durante a reunião de líderes de partidos, o deputado Luiz Paulo (PSDB), primeiro a receber a palavra do presidente da Casa, afirmou: “Vossa excelência (Ceciliano) tem acenado que as propostas de impeachment do governador e do (secretário de Desenvolvimento Econômico) Lucas Tristão terão ambiente propício para caminhar dentro da Casa. O TCE rejeitou por unanimidade as contas do governo, que não investiu 12% na Saúde, nem 25% em Educação, nem 2% em Ciência e Tecnologia”. O parlamentar discursava, quando o presidente da Alerj o interrompeu para lembrá-lo de outra irregularidade detectada: “E ainda tem o Fundo Estadual de Habitação”.

O presidente da Casa afirmou que, nos últimos dias, Witzel ofereceu secretarias a parlamentares para “tentar nos enfraquecer aqui no Legislativo”. “Ele ofereceu todas as secretarias. Só não vi (ser ofertada) a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O resto, ofereceu. Ofereceu liderança do governo, ofereceu secretaria de Polícia Civil, a de Esporte, de todo jeito. E se nós aqui fôssemos repetir o gesto do governo, no dia de ontem teríamos que ter aceitado o processo de impeachment”, disse Ceciliano, que completou em seguida: “Comentam no Palácio Guanabara que deputado é igual jujuba: em qualquer esquina pode comprar”.

Ainda na sessão de ontem, Márcio Pacheco (PSC), falou: “Algumas ações (do governo) demonstraram profundo desrespeito ao parlamento”. Líder do governo Witzel, Pacheco entregou o posto na semana passada após o governador mudar o comando das secretarias de Fazenda e de Casa Civil, num movimento interpretado pela Alerj como de fortalecimento de Tristão.

O que dizem Tristão e Witzel

Procurado, Tristão afirmou, por nota: “O governador tem total discricionariedade na nomeação e exoneração de secretários, sem necessidade de motivação. Meu compromisso com o Rio permanece até a publicação do ato em Diário Oficial.”

Witzel, por sua vez, não mencionou Tristão numa nota em que afirma que vem conversando com os deputados para mostrar sua defesa. Na semana passada, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao governador e à primeira-dama, Helena Witzel, numa investigação sobre fraudes em contratos para construir e gerir hospitais de campanha durante a pandemia. Segundo Witzel, “foi uma ação equivocada do Ministério Público, que induziu a erro o ministro do Supremo Tribunal de Justiça”, que autorizou operação. “E nós vamos trabalhar para arquivar esse processo de impeachment. Confio no presidente André Ceciliano, que tem sido uma pessoa muito respeitosa”, conclui.

Advogados de Witzel acusam MPF

A defesa de Witzel encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma espontânea, um documento que afirma não haver elementos que liguem o ex-juiz federal a supostas fraudes em contratos ligados ao combate da Covid-19 no Estado do Rio. Os advogados do governador também fazem críticas à atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso e defendem que o cliente seja excluído do processo, além de que o inquérito seja remetido à primeira instância.

O documento é direcionado ao ministro Benedito Gonçalves, do STJ. Na semana passada, por determinação de Gonçalves, os palácios Laranjeiras e Guanabara foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal (PF), dentro da Operação Placebo. A PF também esteve no escritório de advocacia da primeira-dama, Helena Witzel.

Os advogados afirmam, entre outros pontos, que a investigação foi motivada por denúncia de um parlamentar da “tropa de choque” do presidente Jair Bolsonaro, hoje desafeto político de Witzel: “O que motivou a abertura da presente investigação foi uma ‘denúncia’ levada diretamente à Procuradoria Geral da República pelo deputado federal Otoni de Paula (PSC/RJ), que faz forte oposição política a este governador de estado e que é da ‘tropa de choque’ do presidente da República, declarado adversário político deste governador. Tal denúncia se fez acompanhar de recortes de jornais e nada mais”. Para a defesa, a denúncia deveria ter sido encaminhada para a primeira instância porque não haveria nada que vinculasse Witzel a supostas irregularidades.

A defesa acusa o Ministério Público Federal (MPF) de ter agido precipitadamente e diz: “Nem mesmo a oitiva das pessoas citadas na investigação, providência básica que deve ser tomada em qualquer caso, ainda mais em um que envolve a figura do chefe do Poder Executivo estadual, foi realizada”. Os advogados acrescentam que o MPF omitiu trecho do depoimento de Gabriell Neves, subsecretário de Saúde que está preso, afastando Witzel de qualquer irregularidade. Eles também rebatem o MPF sobre o envolvimento do escritório de Helena Witzel: o documento ao STJ alega que o contrato com a DPAD Serviços Diagnósticos foi fechado antes da pandemia.