Segundo semestre no STF terá troca de presidente, novo ministro e julgamentos importantes

Ana Paula Ramos
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Plenário do STF deve decidir nesta semana sobre a suspensão de ações policiais em favelas do Rio e sobre cortes no Bolsa Família (Foto: Nelson Jr./STF)
Plenário do STF decide nesta semana sobre a suspensão de ações policiais em favelas do Rio e sobre cortes no Bolsa Família (Foto: Nelson Jr./STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta semana as sessões plenárias, após o recesso de julho. A Corte terá, nos próximos meses, troca de presidente e aposentadoria do ministro mais antigo, Celso de Mello, além de julgamentos de temas importantes.

Luiz Fux vai assumir a presidência do STF em setembro, quando termina o mandato do atual presidente, ministro Dias Toffoli.

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Em novembro deste ano, o decano da Corte, Celso de Mello, atinge 75 anos de idade, data-limite para atuar no Judiciário. Mello está no Supremo desde 1989, quando foi nomeado pelo ex-presidente José Sarney.

O presidente Jair Bolsonaro será o responsável por escolher o substituto.

A indicação terá um peso especial, já que o ministro é o relator do inquérito que investiga a suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Caso essa apuração não seja concluída nos próximos quatro meses, o novo ministro nomeado pelo presidente da República para a vaga de Mello assumiria a investigação, pelo regimento do STF. Mas existe a possibilidade de que outro membro da Corte peça a relatoria.

PAUTA

No segundo semestre, os ministros vão decidir sobre processos que foram delegados durante o recesso ao presidente Dias Toffoli.

O pedido apresentado por Bolsonaro para suspender o bloqueio de redes sociais que atingiu blogueiros bolsonaristas deve ser encaminhado para o relator, ministro Edson Fachin, que pode decidir individualmente ou enviar o caso direto ao plenário.

A Advocacia-Geral da União entrou com ação no STF alegando que a decisão do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, afeta a liberdade de expressão.

Fachin também é o relator de pedido em que a Câmara dos Deputados pede a anulação de buscas no gabinete da deputada Rejane Dias (PT-PI), determinada por juiz de primeira instância, com a justificativa de que caberia ao STF decidir sobre parlamentares com foro atualmente.

O ministro Gilmar Mendes deve analisar se mantém suspensas as investigações sobre supostas doações eleitorais recebidas pelo senador José Serra (PSDB-SP) e não declaradas nas eleições de 2014 e supostos pagamentos indevidos efetuados pela empresa Odebrecht ao longo mandato dele enquanto governador de São Paulo. A filha de Serra, Verônica, também é investigada por lavagem de dinheiro.

Mendes pode decidir ainda sobre uma ação em que o Ministério Público do Rio contesta o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”. O processo deve ser enviado para análise da Segunda Turma, composta por cinco ministros.

O MP do Rio recorreu à Corte após a decisão da 3ª Câmara Criminal do TJ do Rio de conceder “foro por prerrogativa de função” ao senador Flávio Bolsonaro na investigação do esquema de “rachadinha” em seu gabinete no período em que era deputado estadual pelo Rio.

Antes de decidir sobre o caso, Gilmar Mendes pediu informações à segunda instância e, depois, que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse. Durante o recesso do Judiciário, Toffoli entendeu que seria melhor aguardar a chegada das informações.

Além do pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, o ministro Celso de Mello enviou ao plenário uma ação da Rede que também questiona a decisão da Justiça do Rio. Flavio Bolsonaro pediu que o STF arquive a ação.

A Corte ainda vai analisar recurso da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) contra decisão de Toffoli sobre a formação de uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governo do RJ, Wilson Witzel (PSC). A ação havia sido enviada ao ministro Luiz Fux, mas ele se declarou suspeito para julgar o caso. O processo, agora, será redistribuído entre os colegas.

A Alerj pediu a revogação integral da liminar ajuizada por Toffoli e a reinstauração da comissão especial original que conduzia o impeachment de Witzel.

JULGAMENTOS

Ainda no sistema de votação virtual, o plenário da Corte continua, nesta terça-feira (4), o julgamento da decisão provisória do ministro Edson Fachin que suspendeu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia. A maioria dos ministros é a favor da suspensão.

Na quarta-feira (5), o STF analisa se mantém a liminar do ministro Marco Aurélio Mello que proibiu cortes do governo em benefícios do Bolsa Família. Governadores de estados do Nordeste informaram que, em março, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na região Nordeste. O ministro determinou que a liberação dos recursos para novas inscrições deve ser “uniforme” entre os estados da federação.