Seguradoras não podem exigir quitação de financiamento para indenizar donos de automóveis com perda total, decide STJ

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu precedentes para a indenização de contratantes de seguros para automóveis que tiveram perda total, mesmo que eles tenham sido comprados via financiamento. Com base no entendimento da Corte, as empresas seguradoras não podem exigir comprovação de que a dívida do bem já foi quitada para reparar o segurado.

No caso que foi analisado pelo Tribunal, o contratante sofreu um acidente que levou à perda total de um veículo comprado via alienação fiduciária — ou seja, o segurado tomou dinheiro emprestado com um banco para comprar o bem, e a instituição passou a ser dona do carro até a dívida ser quitada.

Na decisão, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva disse que a empresa seguradora não pode vincular o pagamento da indenização à apresentação de documento que comprove a quitação do financiamento e a baixa do gravame. Nesse caso, a seguradora deve pagar o valor previsto em contrato e, em troca, receber o que restou do automóvel, que pode ter algum valor comercial.

"Tal negativa desproporcional configura-se, na realidade, locupletamento indevido do ente segurador", afirmou na decisão. O relator disse ainda que nada impede que a indenização seja transferida diretamente ao banco para amortizar o saldo devedor.