Segurança: UE aprova legislação histórica para controle de plataformas digitais

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Os países membros da União Europeia e do Parlamento Europeu adotaram neste sábado (23) uma nova legislação destinada às plataformas digitais, que são instadas a intensificar seus esforços para combater conteúdos ilegais online.

Por Pierre Bénazet, correspondente da RFI em Bruxelas

O que é ilegal na realidade também deve ser ilegal na internet, este é o lema que está na base da futura legislação europeia sobre serviços digitais. Discursos de ódio e apelos à violência nas redes sociais, venda de produtos falsificados, apropriação indébita de propriedade intelectual, tudo isso passou a ser regulamentado pelo “DSA”, sigla em inglês para a lei sobre serviços digitais.

Os internautas estarão assim protegidos na Internet contra conteúdos ilegais, afirmam as instituições da UE. Todas as grandes plataformas e mecanismos de pesquisa, ou seja, aqueles com mais de 45 milhões de usuários mensais na UE, como Facebook, Twitter, Microsoft e muitos outros, são afetados pela legislação.

O acordo foi aprovado após 16 horas de negociações e depois da adoção, no mês passado, da Legislação dos Mercados Digitais (DMA), que também visa gigantes da internet.

"Este acordo é histórico", saudou a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em seu perfil no Twitter, "nossas novas regras protegerão os usuários online, garantirão a liberdade de expressão e oportunidades para as empresas".

Em comunicado à imprensa, o Google informou que está estudando o texto adotado neste sábado e afirmou estar pronto para trabalhar com as autoridades públicas para garantir que a lei seja respeitada por todos.


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