Seguro-desemprego: mais de 67 mil pedidos foram liberados após falha impedir pagamento de benefício

Pollyanna Brêtas
Os trabalhadores prejudicados fizeram o saque-imediato do FGTS

Mais de 67,5 mil pedidos de seguro- desemprego que haviam sido negados após o trabalhador realizar o saque- imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão sendo liberados. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, informou nesta terça-feira que as solicitações que apresentaram a divergência foram reprocessadas pelo sistema.

De acordo com a secretaria, o pagamento das parcelas está agendado para começar a ser feito em 28 de janeiro. A regra que estabelece a liberação do benefício prevê que o depósito ocorra 30 dias após a data do requerimento. As demais serão pagas com intervalo de um mês contado da primeira parcela.

O problema começou na segunda quinzena de dezembro e ocorreu após a liberação do saque imediato de R$ 500 por conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo a secretaria, os pedidos que não tinham outros impedimentos já foram liberados e novas solicitações não devem ser bloqueadas. A consulta à situação do requerimento poderá ser realizada pela internet no site do governo ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Os trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito ao seguro-desemprego e também podem sacar o valor de FGTS depositado pelo último empregador mais a multa de 40% sobre o total. A liberação da parcela ocorre sempre 30 dias após a requisição.

Falha no sistema

O governo informou que a introdução das novas modalidades de saque do FGTS alterou o fluxo de registros do sistema do Fundo de Garantia e de liberação do seguro desemprego. Durante a etapa de verificação para liberação do beneficio, a opção pelo saque tem aparecido como última movimentação na conta do trabalhador, mas o sistema do seguro-desemprego busca a informação de “demissão sem justa causa”. Quando isto acontece, o sistema indica uma pendência, e o trabalhador não consegue solicitar o benefício.

Regras

O pagamento do seguro-desemprego varia entre 3 e 5 parcelas, conforme o número de solicitações que foram feitas anteriormente e a quantidade de meses em que foi mantido algum vínculo de emprego. O valor do benefício, por sua vez, irá variar conforme a faixa salarial do beneficiado. 

O trabalhador que solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez deve ter mantido um vínculo formal de emprego e ter recebido salário por pelo menos 12 meses durante os últimos 18 meses antes da dispensa. Para receber as 5 parcelas é preciso ter mais de 24 meses de trabalho na empresa.

Na segunda solicitação do benefício, o período mínimo é de 9 meses nos últimos 12 meses antes da dispensa. Já para as demais solicitações, basta ter mantido o contrato de trabalho nos 6 meses imediatamente anteriores ao seu término.

As condições para o empregado doméstico, porém, são distintas. Neste caso, o trabalhador deve ter trabalhado por um período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses anteriores à dispensa.

Envie denúncias, informações, vídeos e imagens para o WhatsApp do Extra (21 99644 1263)