Seis meses após legalização, nenhuma mulher morreu por abortar na Argentina

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BUENOS AIRES, ARGENTINA - DECEMBER 10: A pro-choice activist holds a green kerchief while waiting outside the National Congress as Deputies vote on a bill to legalize abortion on December 10, 2020 in Buenos Aires, Argentina. The bill authorizes legal, voluntary and free interruption of pregnancy until the 14th week while allowing doctor's conscientious objection. If approved, the bill will be voted in the Senate in December 2020. It is the ninth bill to legalize abortion treated by the Argentine Congress and the first one publicly supported by the president of the country. (Photo by Tomas Cuesta/Getty Images)
Mulher comemora a aprovação da lei no dia 30 de dezembro de 2020. Foto: Tomas Cuesta/Getty Images
  • Lei permite a interrupção da gestação até 14ª semana

  • Direito veio acompanhado de medidas de saúde pública

  • Ministra avalia que resultado revela importância da legalização

No último dia 30 completou seis meses da legalização do aborto na Argentina e, desde então, nenhuma mulher morreu no país pelo procedimento, seja ele feito de maneira legal ou clandestina. As informações são da ministra argentina de Mulheres, Gêneros e Diversidade, Elizabeth Gómez Alcorta.

A lei de Interrupção Voluntária da Gravidez (Interrupción Voluntaria del Embarazo - IVE) foi sancionada no dia 30 de dezembro de 2020. Antes da aprovação, cerca de 38 mil mulheres foram hospitalizadas ao ano no país por conta do procedimento. Desde 1983, mais de 3 mil argentinas morreram em decorrência de um aborto clandestino.

Alcorta afirmou que, na Argentina, nos últimos seis meses, “não há uma única mulher morta por abortos, nem legais, nem clandestinos”.

“Essa é definitivamente uma prova da efetividade da normativa e uma demonstração cabal de que sua implementação era necessária e urgente”, afirmou a ministra.

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A lei, de acordo com ela, “está sendo aplicada em todas as províncias, através dos mais de 1150 efetivos de saúde pública que existem na Argentina, somado ao setor privado e às obras sociais”.

Desde a aprovação da lei, 31 apresentações judiciais foram feitas contra a norma. A ministra, no entanto, considerou que essas são “tentativas anti-direito [como os apoiadores da legalização chamam a oposição] para frear sua aplicação”. E completou: “nós esperávamos, sabíamos que aconteceria”.

Alcorta salientou que a lei “está vigente e temos a tranquilidade de que se trata de uma norma de solidez constitucional e convencional, que tem a legitimidade democrática das normas que emanam da decisão do Congresso Nacional”.

A diretora nacional de Saúde Sexual e Reprodutiva do Ministério da Saúde da Argentina, Valeria Isla, também se pronunciou e afirmou que o primeiro semestre da lei chegou com “boas notícias”.

Isla destacou a oficialização do Protocolo para a Atenção Integral às pessoas com direito à Interrupção Voluntária e Legal da Gravidez no dia 28 de março, quando é celebrado o Dia Internacional de Ação pela Saúde das Mulheres.

O protocolo é destinado às equipes de saúde e busca oferecer ferramentas concretas para que mulheres tenham acesso ao direito até a 14ª semana da gestação.

Antes da aprovação da lei IVE, a Argentina permitia a interrupção da gestação em casos de perigo para a vida e a saúde da mulher e em casos de estupro.

Isla afirmou também que “há insumos disponíveis nos centros de saúde” para quem deseja interromper a gravidez. Segundo a diretora, “há mais de 1.100 equipes de saúde em todo o país que garantem [o acesso]”.

Ela garantiu também que o governo segue os trabalhos para fazer valer a nova regulação. “Estamos realizando capacitações para todas as províncias para ampliar o número de profissionais que garantem a prática”.

De acordo com a diretora, no primeiro semestre de 2021 foram distribuídos 15.445 tratamentos de Misoprostol e “se iniciou dois processos de compra”, um do Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA) e outro do Laboratório Industrial Farmacêutico de Santa Fé (LIF). No total, são negociados “um total de 100 mil tratamentos de Misoprostol 200 mcg”.

O Misoprostol é um medicamento normalmente destinado à combater úlceras, porém, por ter a capacidade de amolecer o colo uterino, é usado tanto em partos quanto por pessoas que desejam interromper uma gravidez.

Durante estes seis meses, a linha telefônica nacional, gratuita e confidencial de saúde sexual e reprodutiva recebeu mais de 7.700 ligações para falar sobre o acesso ao aborto e os obstáculos encontrados.

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