Sem acordo, Câmara adia novamente a votação do projeto que muda regras do Imposto de Renda

·2 minuto de leitura

BRASÍLIA – Sem acordo em relação ao projeto que altera as regras do Imposto de Renda (IR), os deputados aprovaram um requerimento para retirada de pauta na noite desta terça-feira, e vão analisar a proposta relatada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) apenas na próxima semana. Com apoio da base do governo, foram 390 votos favoráveis pela retirada de pauta e 99 contrários. Houve uma abstenção, além do voto do presidente.

O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL) já havia adiado a votação uma vez, para dar mais tempo para os parlamentares analisarem o texto. Ele voltou a defender a análise do texto base no plenário e sugeriu que mudanças sejam implementadas por destaque:

— Consenso nesse plenário sobre esse tema é impossível. Precisa separar o que é política do que é justo e correto para o Brasil — afirmou durante a sessão.

O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), pediu adiamento para a próxima semana para atender a maioria dos parlamentares:

— Há muitas divergências sobre as contas feitas. Foram apresentados muitos destaques que podem desvirtuar o equilíbrio (do projeto). Eu sugiro que a votação do texto e dos destaques fiquem para a próxima semana — disse Barros, acrescentando que ficou acertado que o projeto só seria votado se não resultar em perdas para os municípios.

Esse acordo para a aprovação do requerimento de retirada de pauta foi costurado já durante a sua avaliação. A maioria dos líderes partidários foi mudando a orientação da bancada e comunicando a decisão a Lira.

— Atendendo a fala do líder do governo, o Progressistas defende mais tempo para dialogar, para discutir a matéria. Mas desde já reafirmo a postura do nosso partido a favor da matéria — disse o líder do PP, Cacá Leão (BA).

A oposição também defendeu mudanças no texto:

— Entrou a taxação de juros e dividendos, mas a proposta ainda não está progressiva. É preciso ter clareza e transparência com esse debate, na discussão com estados e municípios para se fazer justiça fiscal — disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Dia de negociações

Ao longo desta terça-feira, o relator conseguiu costurar um acordo com a Confederação Nacional dos Municípios ao garantir aumento nos repasses do fundo de participação com outros projetos que tramitam no Congresso ou ainda serão apresentados. Ainda assim, estados e capitais mantiveram a posição contrária, endossada pela maior parte dos líderes da base, que ameaçavam encaminhar voto contrário à proposta.

O projeto reduz as alíquotas dos tributos das empresas, amplia a faixa de isenção do IR para pessoas físicas e retoma a taxação de lucros e dividendos. A proposta enfrentou fortes resistências de estados, municípios e setores empresariais, que se mobilizaram para tentar brecar o avanço do texto.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos