Sem acordo com governo, Congresso adia votação de controle sobre o Orçamento

Natália Portinari e Bruno Góes

BRASÍLIA — O acordo do governo com o Congresso que garantiria a votação nesta quarta-feira sobre o controle na ordem de execução de emendas parlamentares se desfez. O governo havia se comprometido a enviar um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) transferindo cerca de R$ 11 bilhões do Orçamento para despesas discricionárias dos ministérios, mas acabou havendo um desentendimento sobre o conteúdo deste texto.

No Orçamento Impositivo aprovado pelo Congresso no ano passado, há R$ 46 bilhões em emendas parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro vetou no final do ano, porém, um trecho que previa que o Congresso indicasse a ordem da execução dessas emendas. Para derrubar o veto, nesta terça-feira, Legislativo e governo costuraram um acordo que previa transferir uma parte dessa verba de volta para o controle do Executivo, o que seria feito através do PLN.

Após a reunião na tarde desta quarta-feira em que não houve consenso, o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), avisou que a votação dependeria do texto que seria enviado pelo governo para realocar verbas que foram previstas no orçamento como "emendas de relator" — uma rubrica cujo controle ficará a cargo de Domingos Neto (PSD-CE), relator do Orçamento.

Quem é quem:As imagens dos ex-funcionários que visitaram o gabinete de Carlos BolsonaroAlém de o governo ter atrasado o envio do projeto, líderes relatam que o governo queria inserir no texto assuntos não relacionados ao acordo — o ministro da Economia, Paulo Guedes, teria sugerido inserir uma proposta para dar espaço fiscal para empréstimos de governadores, fruto de sua reunião com governadores nesta terça-feira. Deputados viram a mistura de assuntos como uma "pegadinha" do governo para aprovar algo do interesse de Guedes.

Na terça-feira, os parlamentares firmaram um acordo que iria assegurar seu direito de indicar a prioridade para a execução das emendas, mas aceitaram que não haverá um prazo de 90 dias para cumprir a ordem e que o gestor não será punido caso esse prazo não seja respeitado. Hoje, porém, os líderes da Câmara dos Deputados disseram não ter segurança de que os senadores iriam derrubar os vetos de Bolsonaro, cumprindo a íntegra do acordo.