Sem acordo, Maia dá novo prazo para acelerar pacote anticrime na Câmara

Bruno Góes

BRASÍLIA — O pacote anticrime debatido na Câmara dos Deputados sofreu um revés nesta semana. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia prometido acelerar a tramitação da proposta até esta quarta-feira, mas não houve acordo entre os partidos. Na terça-feira, Maia anunciou que colocaria em votação o chamado regime de urgência, dispositivo que permite a análise do mérito do pacote em cinco sessões. No entanto, o requerimento não foi apresentado porque não alcançou o número mínimo de assinaturas.

Em plenário, o presidente da Câmara foi cobrado pelo relator da proposta no grupo de trabalho que elaborou o texto, Capitão Augusto (PL-SP). O parlamentar foi ao microfone para pedir apoio aos deputados, mas não conseguiu. Maia, então, renovou a promessa.

— Será votado este ano (o projeto). (E a urgência) na próxima semana — disse Maia.

Líderes criticaram a postura de Capitão Augusto, que qualificou como"uma vergonha" a postergação da análise do pacote anticrime. Representante do PP, Arthur Lira (AL) afirmou que os deputados precisam apenas de alguns esclarecimentos.

— O trabalho do grupo de trabalho foi magnífico. Merece sim que votemos no plenário. Mas é necessário que os partidos se organizem com os integrantes do grupo para explicar todos os detalhes e as possíveis modificações — disse Lira.

Integrantes do grupo de trabalho admitem fazer pequenas modificações após conversas com técnicos do Ministério da Justiça. Na semana passada, o ministro Sergio Moro esteve com os parlamentares e reforçou algumas sugestões. Não haverá, entretanto, alterações de impacto no parecer elaborado em conjunto pelo colegiado.

Enviado por Moro, o pacote anticrime foi profundamente alterado na Câmara. Está descartado pelos líderes do centrão e da oposição o resgate de pontos polêmicos, embora o PSL e Capitão Augusto tenham a intenção de fazê-lo.

Pontos do projeto original, como quebra de sigilo telemático, plea bargain (acordo entre defesa e acusação para imposição de penas sem julgamento) e excludente de ilicitude não possuem apoio da maioria e dificilmente seriam integrados ao texto por meio de emendas em plenário.