Sem acordo, votação de projeto que muda regras do Ministério Público é adiada

Camilla Pontes
O quórum caiu e a votação da proposta foi adiada

Foi adiada a votação do projeto de lei complementar que muda algumas regras para os servidores e membros do Ministério Público do Rio (MPRJ). Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) não chegaram a um acordo durante a votação desta quarta-feira (dia 27). O texto recebeu 34 votos, mas o quórum mínimo era de 36 votos dos parlamentares. Um dos principais pontos da divergência foi a emenda que tira do texto original a regra de que o afastamento do servidor depende da decisão do procurador-geral de Justiça para representar a entidade de classe.

Outro ponto questionado foi a inclusão de um artigo no texto substitutivo que diz que é de competência exclusiva do procurador-geral de Justiça a instauração de inquérito penal e a requisição de informações e documentos quando a denúncia envolver o chefe do Executivo ou membro do Legislativo.

Segundo fonte, o acordo feito na terça-feira foi desfeito após a conversa entre membros do MPRJ e deputados, que ocorreu antes da votação desta quarta, na presidência da Casa. Com isso, alguns deputados deixaram o plenário para não participarem da decisão.

— Quero apenas justificar a minha saída do plenário e de outros deputados e deputadas, porque na votação da matéria sobre o Ministério Público, que trata de tema relevante que tem o nosso apoio, o de regular o afastamento dos servidores para organização classista, foi inserida uma série de emendas que regulam outros temas, relevantes e importantes, em relação aos quais não nos sentimos em condições de votar sem o amadurecimento da discussão, sem poder consolidar uma posição sobre o assunto Nesse sentido, saímos do plenário justamente para tentar fazer com que o quórum caísse e a matéria pudesse ser avaliada com mais sobriedade, com mais tranquilidade — disse o deputado Flavio Serafini (PSol) durante a votação no plenário.

O deputado Waldeck Carneiro (PT) também deixou o plenário e não participou da votação.

— O conteúdo do Substitutivo não me parece a priori que deva ser rejeitado; merece a nossa discussão, porque é relevante. Entretanto, na forma, ficou um desenho muito diferente daquilo que temos tentado fazer, discutindo, debatendo, com a palavra de todas as lideranças, de todos os Deputados, no Colégio de Líderes. Por essa razão, saí do plenário, tentando obstruir a Sessão, na expectativa de que ganhemos tempo para amadurecer o tema e votar de maneira terminativa a matéria — justificou o parlamentar.

O texto ainda não tem uma nova data para voltar à pauta da Alerj.

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