'Sem anistia': Posse de Guajajara e Anielle Franco como ministras vira ato contra bolsonaristas que atacaram os poderes no domingo

A posse das ministras Sônia Guajajara (Povos Indígenas) e Anielle Franco (Igualdade Racial) nesta quinta-feira no Palácio do Planalto se transformou em um ato político contra bolsonaristas e golpistas que invadiram a sede dos três poderes no último domingo. O evento também encerra o ciclo de posse dos 37 ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Primeira a discursar, Guajajara reforçou a missão em demarcar territórios indígenas e ampliar a cobertura de saúde nas regiões. No Palácio do Planalto, a cerimônia contou com a presença de outros ministros, de Lula, da primeira-dama Janja e da ex-presidenta Dilma Rousseff. Guajajara citou os retrocessos do governo Jair Bolsonaro, e afirmou que haverá "resistência".

— (O ato de posse) É o mais legítimo símbolo dessa resistência secular preta e indígena do nosso Brasil. Estamos aqui hoje, nesse ato de coragem, para mostrar que destruir essa estrutura do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional não vai destruir a nossa democracia — disse ela, que acrescentou: — E aqui, Sônia Guajajara e Anielle Franco convocam todas as mulheres do Brasil para dizermos juntas: nunca mais vamos permitir um outro golpe no nosso país.

Logo em seguida, ela puxou um grito de guerra, repetido pela plateia:

— Sem anistia!

As prioridades da pasta são questões como o desmatamento, o garimpo ilegal e a grilagem de terras. E a ministra Guajajara anunciou a recriação do Conselho Nacional de Política Indigenista, que garante a participação paritária entre representações indígenas de todo o território brasileiro. A pasta será formada por um secretariado 100% indígena. Eloy Terena será secretário executivo; Jozi Kaigang, Chefe de Gabinete; Eunice Kerexu, Secretária de Direitos Ambientais e Territoriais; Ceiça Pitaguary, Secretária de Gestão Ambiental e Territorial Indígena; Juma Xipaia, Secretária de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas; e Marcos Xucuru, Assessor Especial do MPI.

Crise humanitária

O trabalho será feito em parceria com outros ministérios, como o do da Saúde, que irá atuar em conjunto nas políticas de saúde indígena. Guajajara afirmou existir uma crise humanitária na terra indígena Yanomami. Os casos de intoxicação provocados pelo mercúrio do garimpo, o aumento da insegurança alimentar e a precarização dos serviços de saúde preocupam o novo governo. A ministra realizou, na última semana, um encontro com a Saúde e com lideranças do povo Yanomami.

– Não é mais tolerável aceitar políticas públicas inadequadas aos corpos indígenas. O desafio é tremendo. As políticas indígenas são transversais e necessitam do apoio e diálogo das diversas áreas – destacou.

Posse de Anielle Franco

Irmã da vereadora Marielle Franco, assassinada em no Rio em 2018, a ativista Anielle Franco tomou posse como ministra no Ministério da Igualdade Racial nesta quarta-feira. No discurso, ela se comprometeu a fortalecer a Lei de Cotas, aumentar a presença de servidores públicos negros em cargos altos e, como o GLOBO havia antecipado, lançar ações com outros ministérios para redução da letalidade contra a juventude negra.

Marcado inicialmente para 9 de janeiro, o evento precisou ser adiado devido à destruição causada pelos atos antidemocráticos do dia 8. Das mais de 30 cerimônias, a posse de Guajajara e Anielle foi a segunda a ter a presença do chefe do Executivo. Antes, Lula havia prestigiado o vice-presidente Geraldo Alckmin, nomeado no dia 3 de janeiro no Ministério da Indústria e Comércio.

Assim como o evento de nomeação de pelo menos outros seis ministros, Anielle abriu o discurso com uso de linguagem com gênero neutro. A variação, criticada pelo governo Bolsonaro, busca contemplar pessoas que não se identificam com os gêneros masculino e feminino. Logo nos primeiros agradecimentos, relembrou da irmã, a ex-vereadora do Rio Marielle Franco, assassinada em março de 2018. A vereadora também foi homenageada em uma apresentação de samba-enredo.

— Desde o dia 14 de março de 2018, dia em que tiraram Marielle da minha família e da sociedade brasileira, tenho dedicado cada minuto da minha vida a lutar por justiça, defender a memória, multiplicar o legado e regar as sementes de minha irmã – afirmou a ministra.

A nova gestão traçou cinco medidas prioritárias: fortalecer a Lei de Cotas e ampliar a presença de jovens negros e pobres nas universidades públicas, aumentar o número de servidores negros em cargos de tomada de decisão, melhorar a política nacional de saúde integral da população negra, retomar programas para comunidades quilombolas e ciganas e relançar o plano juventude negra viva, com foco na diminuição da mortalidade de jovens pretos e pardos.

Lula apoveitou a cerimônia para sancionar lei que tipifica injúria racial como crime de racismo. O que diferencia os crimes é o direcionamento da conduta: enquanto a injúria racial caracteriza ofensa direcionada a uma pessoa, no crime de racismo, a ofensa é contra uma coletividade. Até então, os dois atos possuíam penalidades diferentes, sendo o racismo inafiançável.

Cotas

Reforçada pela nova ministra, a manutenção da norma que estabeleceu cotas para ingresso nas universidades e institutos federais, reservando 50% das vagas a alunos de escolas públicas é defendida por Lula. Sancionada em 2012 pelo governo Dilma, a Lei de Cotas também impõe filtros para estudantes pretos, pardos, indígenas e deficientes. A ação afirmativa visa expandir o acesso de grupos sub-representados ao ensino superior. Para defensores dos direitos humanos, é uma medida de curto-prazo necessária no combate ao racismo e à desigualdade.

Em 2022, a política completou 10 anos, e, conforme prevê o texto, precisava passar por uma revisão até o mês de agosto, o que não foi feito pelo último governo. Cabe à nova gestão fazer o balanço para rever possíveis alterações ou ampliações na norma. O plano de governo de Lula defende que ela não só deve ser mantida, como ampliada à pós-graduação.