Sem apoio de entidades técnicas, escolhidos por Bolsonaro tiram nomes de peso do CNE

A dois meses do fim do mandato, o presidente Jair Bolsonaro preteriu nomes de maior consenso para o Conselho Nacional de Educação (CNE) para incluir pessoas alinhadas ao seu governo. Ficaram de fora da Câmara de Educação Básica os especialistas Mozart Ramos, ex-secretário de Pernambuco, e Maria Helena Guimarães, uma das criadoras do Enem e referência em avaliação educacional no país.

O conselho tem 22 integrantes, com mandatos de quatro anos. A cada dois anos, parte da composição é renovada. Ontem, foram mudados nove integrantes: três da Câmara de Educação Básica e seis da Câmara de Educação Superior.

O conselho tem um papel relevante na avaliação e formulação de diretrizes da educação. Durante a pandemia, elaborou pareceres orientando as redes a como adaptar o calendário escolar. Além disso, teve protagonismo em todas as discussões recentes sobre mudanças curriculares.

Irmã do ministro da Economia, Paulo Guedes, Elizabeth Guedes foi escolhida para integrar a Câmara de Educação Superior. Elizabeth, no entanto, é presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), entidade representativa no setor que detém 85% das matrículas no ensino superior. Apesar do parentesco, a nova nomeada para o CNE não costuma poupar críticas aos rumos da educação no governo Bolsonaro e foi uma das três mais indicadas para o posto.

Indicações

Para a escolha deste ano, dois dos três nomes da Câmara de Educação Básica precisavam ter sido indicados por uma lista de entidades da sociedade civil. As duas pessoas que entraram foram apontadas apenas numa segunda leva de pedidos feitos pelo MEC, o que não é comum. Os dados sobre as indicações foram obtidos a partir da Lei do Acesso à Informação pelo Movimento pela Base, rede de pessoas e instituições que atuam na educação.

— Em junho, o MEC soltou uma portaria com o nome das entidades que poderiam fazer indicações. Elas fizeram no prazo. Em agosto, o MEC soltou uma nova lista de entidades, com nove instituições novas. Dois dos nomes que entraram vieram de indicações apenas dessa segunda lista — afirma Alice Ribeiro, diretora de articulação do Movimento pela Base.

Esses nomes são Ilona Becskeházy e Márcia Teixeira Sebastiani. A primeira teve uma indicação (de uma entidade de pais) e a outra, duas. Ambas estavam apenas na segunda lista de entidades. Próximas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), as duas participaram do governo Bolsonaro. Ilona comandou a Secretaria de Educação Básica do ministério por oito meses, em 2020. Ambas têm doutorado em educação e criticam políticas estabelecidas como a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

— Não tenho a menor ideia de quem me indicou e não me comprometi com ninguém — afirmou Becskeházy. — Vou atuar para o bem do meu país. Brasil ainda está acima de tudo e Deus continua acima de todos.

Outra nomeada foi Leila Perussolo, ex-secretária de Educação de Roraima, que teve o respaldo de instituições importantes como a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Maria Helena Guimarães e Mozart Ramos foram os mais indicados, por 28 e 21 entidades, respectivamente. Os dois já faziam parte do CNE, tiveram papel de destaque na discussão de temas analisados nos últimos anos e poderiam ser reconduzidos para mais um mandato de quatro anos.

— Ter mais indicações das entidades sinaliza muito acolhimento técnico. Isso significa que as entidades entendem que aquela pessoa entende de educação e traria contribuições importantes — aponta Ribeiro.

Na Câmara de Educação Superior, foram nomeados Mauro Luiz Rabelo, atual secretário de Educação Básica do MEC; Henrique Sartori, que foi secretário-executivo do MEC no governo Temer; Paulo Fossatti, reitor da Universidade La Salle, de Canoas (RS); Luciane Bisognin Ceretta, reitora da Universidade do Extremo Sul Catarinense; e o jurista André Guilherme Lemos Jorge.

Formação de maioria

Apesar de alguns conselheiros, mesmo indicados pelo atual presidente, destoarem do bolsonarismo, os novos nomes que chegam à Câmara de Educação Básica do CNE fazem com que esse grupo ideológico, com alguns seguidores de Olavo de Carvalho, forme maioria. Pessoas ligadas ao conselho preveem tensões na discussão de planos com o futuro Ministério da Educação na gestão do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

— Tanto Mozart quanto Maria Helena teriam muito a contribuir com essas discussões. Ambos têm uma experiência extensiva na gestão da educação — diz Ribeiro.

Nos próximos anos, o CNE irá participar das discussões de algumas das principais políticas educacionais do país, como o Novo Plano Nacional de Educação, a revisão da BNCC de 2026, as orientações e fiscalização para a aplicação da BNCC e do Novo Ensino Médio, e a criação de diretrizes para a recomposição da defasagem de aprendizado agravada pela Covid-19. Além da discussão do Novo Enem, previsto para ser implementado a partir de 2024.

O órgão assessora o MEC e suas decisões precisam ser homologadas pelo ministério. Mas algumas políticas públicas podem sofrer danos e atrasos por dependerem de pareceres do CNE.