Sem aumento do piso regional, salário das domésticas do Rio sobe para R$ 1.302 e contribuição do INSS muda. Entenda

Sem reajuste do piso regional desde 2019, empregadas e empregados domésticos do Rio que ganham o salário mínimo passam a receber este ano os R$ 1.302 estabelecidos pelo governo federal. Além do aumento do salário, empregadores precisam ficar atentos às novas contribuições previdenciárias, atualizadas com o reajuste das faixas salariais após a definição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou 2022 acumulado em 5,93%.

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Além de ser usado na correção de aposentadorias, pensões e benefícios do INSS, o índice também é referência para a atualização das faixas salariais de recolhimento dos trabalhadores da iniciativa privada.

As alíquotas progressivas vão de 7,5% a 14%, e incidem somente sobre a folha de janeiro, a ser quitada e declarada – no caso das domésticas – em fevereiro. A prestação de contas é feita através do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE). Essa guia de pagamento, emitida pelo eSocial, reúne os encargos sociais, trabalhistas e previdenciários dos empregados domésticos.

A tabela de contribuição do INSS atualizada foi divulgada nesta quarta-feira (dia 11) pelos ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

São quatro faixas de contribuição. A primeira é para quem recebe o salário mínimo, hoje de R$ 1.302, como foi estabelecido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado. Com o INPC acumulado de 2022 fechado em 5,93%, as faixas vão mudar:

Salário de contribuição (R$)

Alíquota progressiva para recolhimento ao INSS

até 1.302

7,5%

de 1.302,01 até 2.571,29

9%

de 2.571,30 até 3.856,94

12%

de 3.856,95 até 7.507,49

14%

Depois da aprovação da reforma da Previdência, em novembro de 2019, a forma de cálculo do desconto do INSS passou a ser progressiva. Isso quer dizer que o cálculo é feito levando em conta a parcela do salário que se encaixa em cada faixa salarial (veja simulações no final).

Ou seja, a remuneração é toda fatiada conforme a tabela. Assim, cada fatia tem um percentual diferente de contribuição. E o recolhimento total a ser feito para o INSS é o somatório dos valores apurados nessas faixas.

Na prática, isso que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos seja menor (alíquota efetiva).

No Rio, o último reajuste da remuneração básica regional foi concedido em 2019, quando o valor passou de R$ 1.193,26 para R$ 1.238. Desde então, o piso não foi atualizado e, agora, passa a ser menor do que o mínimo federal. O Governo do Estado foi procurado, mas não respondeu quando enviará a proposta de reajuste à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

No caso destes profissionais, que agora passam a receber R$ 1.302, a contribuição previdenciária é de 7,5%, ou seja, o recolhimento será de R$ 77,20.

Veja outras simulações:

1) Se o trabalhador que ganha R$ 1.500, por exemplo, ele pagará 7,5% sobre R$ 1.302 (R$ 97,65). Sobre os R$ 198 restantes, ela vai recolher mais R$ 17,82. No total, vai desembolsar o somatório de R$ 115,47 de contribuição.

2) Se a pessoa ganha R$ 4.500, ela vai contribuir da seguinte forma:

No total, vai desembolsar o somatório de R$ 456,17 de contribuição

Bolsa Família:

3) Se a pessoa ganha R$ 7.507,49 ou mais, ela vai contribuir da seguinte forma(mesmo que ganhe mais, a contribuição ao INSS é limitada ao teto):

No total, vai desembolsar o somatório de R$ 877,22 de contribuição