Sem avanço na proposta do IR, estados intensificam ofensiva por reforma tributária que inclua ICMS

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Após terem fincado o pé na oposição à proposta de alteração das regras do Imposto de Renda, os estados intensificaram as articulações para que a reforma ampla sobre os tributos de consumo volte a tramitar no Congresso. Sem acordo para novas mudanças no texto do IR, o foco é emplacar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 110 como prioridade, ampliando a ofensiva com parlamentares.

Representantes dos estados tiveram reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário da Receita, José Tostes Neto, para discutir os pontos de divergência em relação à PEC 110, que viabiliza a criação de um imposto do tipo valor agregado (IVA) Dual – um tributo federal, administrado pela União – e outro com gestão compartilhada de estados e municípios.

Guedes e Tostes receberam Rafael Fonteles, secretário de fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), e Décio Padilha, secretário de Fazenda de Pernambuco. Essa reunião não constou na agenda oficial do ministro.

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Durante o encontro, dois pontos de divergência foram mais amplamente discutidos: o fundo de compensação regional e o comitê gestor. O ministro Guedes se opunha fortemente a esses dois pontos, alegando que estados queriam que a União bancasse um fundo de R$ 500 milhões e questionando o modelo de comitê gestor.

Com o avanço das conversas para um IVA Dual, o Comsefaz afirma que nesse novo modelo a União não bancaria nenhuma parte do fundo de desenvolvimento, e que o comitê gestor seria composto apenas por representantes de estados e municípios, que partilhariam uma perna do novo imposto.

Além da reunião com a equipe econômica, o Comsefaz encontrou o senador Roberto Rocha, que quer apresentar seu relatório esta semana, e representantes dos municípios.

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Já o texto que discute as mudanças no Imposto de Renda está empacado. O presidente da Câmara,Arthur Lira (PP-AL), afirmou que não colocará a proposta em votação nesta semana.

Os estados sugeriram um corte menor no IR das empresas – que sairia dos atuais 25% para 18,5%, em vez dos 16,5% do último parecer do relator Celso Sabino (PSDB-PA). A alegação é que dessa forma as perdas com os repasses ao fundo de participação dos estados (FPE) seriam amenizadas.

Sabino já sinalizou que não vai acatar esse pedido, porque defende que não há perdas para estados e municípios em sua proposta. Ao EXTRA, ele afirmou que o principal entrave ao texto agora é em relação à resistência de grupos em relação à taxação de dividendos.

— Mesmo com a forte redução de carga sobre suas empresas, eles não aceitam pagar imposto de renda sobre o lucro que retiram – afirmou.

Outra proposta dos estados envolve a tramitação da PEC 51, que está no Senado, e elevaria os repasses para o FPE. Essa possibilidade foi levantada após uma sinalização de destravamento da tramitação de uma proposta semelhante que beneficiaria os municípios, com a manutenção dos repasses para esses fundos de participação.

O líder do MDB, deputado Isnaldo Bulhões Jr (AL) disse que já apresentou o pleito dos estados e que não houve consenso. Segundo o parlamentar, a reunião de líderes, que ocorre toda terça-feira, foi adiada para a próxima quinta-feira, quando vão tentar um acordo sobre a data da votação da matéria.

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