Sem expectativa de prosperar no TSE, contestação eleitoral de Bolsonaro alimenta manifestações golpistas

Manifestantes protestam em frente a quartel militar no Rio de Janeiro contra a derrota de Bolsonaro

Por Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O pedido de "verificação extraordinária" dos resultados eleitorais apresentado nesta terça-feira pela campanha derrotada do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição parece ter poucas chances de ser acatado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas serviu de combustível para os protestos pequenos, mas resilientes, que questionam a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedem uma intervenção militar.

A representação protocolada nesta terça ao TSE afirma que urnas de modelo anterior a 2020 teriam apresentado mau funcionamento no segundo turno das eleições, o que, alega a coligação, ensejaria um pedido de anulação dos votos registrados por esses aparelhos. A falha teria ocorrido em chamados arquivos de log de sistemas.

Especialistas em Direito e em regras eleitorais apontam a representação da coligação de Bolsonaro como frágil e pouco fundamentada, razão pela qual não deve prosperar no TSE.

Mas para seguidores do presidente, muitos deles acampados na frente de quartéis generais em busca de uma "intervenção federal" das Forças Armadas, ou ainda apoiadores que têm fechado rodovias desde a realização do segundo turno, o pedido apresentado à corte eleitoral alimenta sua desconfiança em relação ao sistema eleitoral e seu inconformismo com o resultado das urnas.

"Elas (manifestações) só vão aumentar, agora. Elas não vão parar. Eu estou indo direto nas manifestações. O que estou vendo é uma insatisfação muito grande das pessoas", disse à Reuters por telefone o empresário Leo Teles, de 43 anos, do Rio de Janeiro. "Essa questão das urnas, todo mundo sabe que essas urnas são fraudadas", sustentou.

Inspirada pela Copa do Mundo, a advogada Renata Quaino afirmou que "está na hora do VAR entrar em ação", em referência ao árbitro de vídeo que auxilia na arbitragem de jogos de futebol. "Houve uma auditoria e se comprovados os erros, essa eleição precisa ser anulada!", defendeu a advogada, em linha com o argumento apresentado pela campanha de Bolsonaro.

O presidente, que antes das eleições fez inúmeros ataques sem provas às urnas eletrônicas, jamais reconheceu formalmente a derrota para Lula, embora tenha autorizado a transição de governo. Ele tem mantido-se recluso no Planalto desde a derrota nas eleições.

Em resposta imediata à petição apresentada pela campanha de Bolsonaro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, determinou que a coligação do presidente faça um aditamento ao pedido inicial para que abranja também o resultado do primeiro turno, ao destacar que as mesmas urnas eletrônicas foram usadas. Se não fizer isso em 24 horas, o pedido bolsonarista será arquivado.

A pronta reação de Moraes é um sinal de que não deve ser fácil o caminho da representação da coligação de Bolsonaro no TSE, a quem cabe decidir se considera válido levar adiante ou não contestações de resultados eleitorais.

Desde a implantação das urnas eletrônicas, em 1996, nunca houve registro de fraude nas eleições, e todos os modelos de urna foram submetidos a diversos testes de segurança por diferentes entidades antes das eleições deste ano.

Ainda assim, as manifestações não irão parar, de acordo com apoiadores do presidente.

"A população que está na rua, ela quer tudo, menos recuar", disse o empresário carioca Paulo Carvalho, de 54 anos, que atua na área de marketing e TI. "Tendo em vista o que foi revelado nesse relatório, opinião minha: se tudo aquilo que eles disseram for realmente verdadeiro, é tangível a prova de que os resultados puderam ser manipulados."

Especialistas apontaram que a representação da coligação de Bolsonaro carece de fundamento.

"O arquivo de log não precisa ter número próprio de identificação, basta que a urna tenha, como tem. O fato de que as urnas mais modernas incluíram novos mecanismos de segurança não torna as urnas antigas inseguras", disse Fernando Neisser, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (Ipade), além da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP.

(Reportagem adicional de Eduardo Simões, em São Paulo)