Sem garantias ambientais, acordo entre UE e Mercosul enfrenta futuro incerto

Aldo GAMBOA y oficinas de AFP
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Área queimada da floresta amazônica, ao sul de Novo Progresso, no estado do Pará, em 16 de agosto de 2020
Área queimada da floresta amazônica, ao sul de Novo Progresso, no estado do Pará, em 16 de agosto de 2020

O acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, anunciado há mais de um ano após duas décadas de negociações, ainda tem um horizonte incerto pela falta de mecanismos vinculantes de garantias ambientais, especialmente em relação à Amazônia.

O tratado criaria um enorme mercado de mais de 750 milhões de pessoas, mas os líderes da UE e vários governos europeus consideram inviável sua aprovação na forma atual, o que abre a porta para a possibilidade de uma reabertura das negociações.

Os documentos estão passando atualmente pela fase burocrática de revisão jurídica e tradução antes de serem transmitidos ao Conselho Europeu, que reúne os 27 líderes da UE. O texto final será então submetido aos parlamentos nacionais para ratificação.

Em outubro, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, anunciou que não será possível ratificar o acordo sem compromissos ambientais claros e legalmente obrigatórios.

"Em sua forma atual, não o apresentaremos para ratificação e acredito que mesmo se o fizermos, não teremos sucesso", afirmou ele, sem meias palavras. Para avançar, a UE precisa de "resultados e compromissos significativos" do Mercosul e será preciso definir "soluções duradouras para a região amazônica", disse.

Esta visão já se traduziu em posições firmes: os parlamentos austríaco e holandês (assim como a legislatura regional da Valônia na Bélgica) já descartaram a aprovação do acordo como está, enquanto Irlanda, Luxemburgo e França expressaram forte relutância.

A ratificação exige uma unanimidade "que no momento não existe", declarou um diplomata em Bruxelas à AFP.

- Reabrir ou dividir o tratado -

O cerne do problema está no capítulo do acordo referente ao desenvolvimento sustentável, que não está sujeito a mecanismos de solução de conflitos, e menciona o uso de boas práticas, de aplicação voluntária.

Assim, os governos europeus e a própria UE temem que a expansão do mercado de produtos agrícolas e carnes venha a causar um desmatamento dramático da Amazônia para aumentar a produção.

Esse cenário coloca as partes diante de duas alternativas: reabrir as negociações, limitando-as às questões que impedem a ratificação, ou dividir o acordo em dois, um comercial e outro político.

"O obstáculo hoje é a Amazônia. É um assunto que preocupa a Europa", afirmou o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou. Seu país esperava avanços significativos no segundo semestre deste ano, enquanto ocupa a presidência rotativa do Mercosul, que será transferida para a Argentina em 16 de dezembro.

Mas as fissuras no Mercosul são evidentes, o que torna mais difícil para o quarteto lançar uma posição unida como bloco.

- Vozes dissonantes -

Um diplomata latino-americano em Bruxelas ressaltou à AFP que o presidente brasileiro Jair Bolsonaro e o argentino Alberto Fernández, líderes dos dois pesos-pesados do Mercosul, ainda não tiveram uma reunião bilateral, mesmo após quase um ano no poder ao mesmo tempo.

"É como se Angela Merkel e Emmanuel Macron não se falassem na Europa", comentou a mesma fonte.

Procurado pela AFP, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não quis comentar a situação.

Bolsonaro, por sua vez, mantém a posição de questionar os dados sobre o desmatamento na Amazônia e chegou a acusar ONGs de promover crimes ambientais para chamar a atenção. E o vice-presidente Hamilton Mourão atribuiu as críticas ao "lobby dos agricultores europeus, que é muito grande".

Já o secretário de Relações Econômicas Internacionais da chancelaria argentina, Jorge Neme, disse no início de novembro que "podemos discutir se o acordo foi bem ou mal negociado, mas é uma questão de Estado. O governo e a chancelaria decidiram respeitar o fechamento do acordo".

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