'Sem lei de identidade de gênero, não há democracia para pessoas trans', diz ativista travesti argentina

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Oficialmente, a ditadura argentina acabou em 1983. Mas, para a ativista Maria Belén Correa, a democracia no país só começou de fato em 2012, quando foi aprovada e entrou em vigor a Lei de Identidade de Gênero, que permitiu que pessoas trans e travestis pudessem retificar seu registro civil conforme sua identidade autopercebida e autodeclarada.

Maria trabalhou ativamente para a aprovação da legislação, pioneira na América Latina. Ela defende que enquanto um país não tem uma lei como essa — como é o caso do Brasil, que só permite a retificação de gênero e prenome graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2018 — não há democracia para essa parcela da população.

— Consideramos que países que não têm leis de identidade de gênero vivem uma ditadura. Porque nesses países, as pessoas trans não têm seus direitos respeitados e vivem sob um Estado que as persegue e as condena — diz a ativista.

Maria Belén Correa atua há quase 30 anos na defesa dos direitos de pessoas trans, primeiro na Argentina, e depois na América Latina. Nascida em 1973 em uma pequena província no interior do país, se mudou para a capital Buenos Aires aos 16 anos. Aos 20, em 1993, fundou a Associação de Travestis da Argentina, da qual foi presidente entre 1995 e 2001. Naquele ano, teve que deixar o país e pedir asilo político nos Estados Unidos, em função das ameças que vinham recebendo de forças policiais argentinas.

Do exílio, fundou a Rede Latinoamericana de Pessoas Trans (RedLACTrans) e idealizou, junto com a amiga Claudia Pía Baudracco, o Archivo de la Memoria Trans de Argentina. Claudia morreu pouco antes da Argentina finalmente aprovar a Lei de Identidade de Gênero. Maria então decide tirar a ideia do arquivo do papel, como uma forma de honrar a memória e o legado da amiga.

O projeto nasceu em 2012 como um espaço de encontro virtual, fechado no Facebook, apenas para pessoas trans e travestis, no qual compartilhavam fotos e testemunhos. Em 2014, a iniciativa se transformou em um arquivo físico e virtual nas redes sociais, aberto ao público. O acervo reúne fotos, documentos e testemunhos, retomando a história de resistência da comunidade trans argentina, marcada por exílios, prisões e inúmeras perseguições policiais. Também mostra as relações de afeto, para além dos laços sanguíneos, que foram sendo construídas na comunidade

— Até aquele momento, nossa vida estava documentada nos arquivos policiais ou da psiquiatria, sempre sob uma perspectiva hétero e cisgênera. Com o arquivo, somos nós que contamos nossa história — afirma Maria.

Ela ressalta que o acervo é uma ferramenta de transformação social uma vez que serve de legado e referência para as novas gerações.

— Temos uma lei de identidade de gênero há nove anos na Argentina, então muitas pessoas hoje já nascem com esses direitos. Mas se não há um arquivo que conte que houve uma luta para conquistá-lo, a nova geração pode pensar que foi fácil, que simplesmente nasceram com direitos — diz.

Parte do acervo do Archivo chega ao Brasil neste mês do Orgulho LGBT+ e integra a exposição sobre o centenário de Madalena Schwartz (1921-1993), em cartaz no IMS Paulista até setembro. A mostra exibe o ensaio no qual a fotógrafa registrou travestis e transformistas que frequentavam a cena alternativa de São Paulo, nos anos 1970, em plena ditadura militar.

Em diálogo, a exposição traça um breve panorama da fotografia latino-americana dedicada aos mesmos temas. São obras de coletivos e autores distintos, de países como Argentina, Chile e Bolívia. Entre os participantes deste núcleo, está o Archivo de la Memoria Trans de Argentina.

— Esse diálogo, essa troca com o Brasil, é histórica e fundamental — afirma Maria.

A ativista também participa do ciclo de debates online "Arquivos LGBT+ na América Latina", que acontece nesta quarta (9) e quinta-feira (10), nas páginas oficiais do IMS no Facebook e Youtube. Ela é uma das convidadas do debate do dia 10, às 19h, com o boliviano David Aruquipa Pérez. Na conversa, os dois falarão sobre como as iniciativas de preservação da memória LGBT+ podem ser ferramentas de mudança social.

— Como todo povo que não tem memória pode cometer os mesmo erros, nós consideramos que a comunidade trans também precisa de um arquivo próprio para documentar sua luta e sua própria história. É uma herança, um legado — finaliza a ativista.

Serviço

Arquivos LGBT+ na América Latina9 e 10 de junho (quarta e quinta-feira), às 19hEvento online gratuito, com tradução simultâneaTransmissão ao vivo no YouTube (youtube.com/imoreirasalles)e no Facebook do IMS (facebook.com/InstitutoMoreiraSalles)