Sem Orçamento aprovado, recursos para pagar salários de militares só vão até abril

Manoel Ventura
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Foto: Jorge William / Agência O Globo

BRASÍLIA — Órgãos do governo podem ficar sem dinheiro, já nos primeiros meses deste ano, para pagar salários de servidores civis e de militares por conta da demora na aprovação do Orçamento de 2021.

Só há recursos para o pagamento dos soldos dos militares até abril. Isso ocorre porque, para as Forças Armadas, apenas 15% do Orçamento para o pagamento de ativos e inativos está disponível até o momento.

A situação se repete em alguns órgãos civis, como o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, onde também não há dinheiro a partir de maio. Nos ministérios das Relações Exteriores e da Cidadania, o recurso para o pagamento dos salários só vai até maio, se o Orçamento não for aprovado até lá.

O mesmo problema está em outras despesas, além do pagamento de salários. Para o Censo Demográfico organizado pelo IBGE (que foi adiado de 2020 para 2021 por conta da pandemia de Covid-19), por exemplo, apenas 10% do Orçamento está disponível.

A situação ocorre por uma combinação de fatores e está ligada diretamente a uma regra orçamentária, prevista na Constituição, que proíbe o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e aposentadorias.

Por conta da sequência de rombos nas contas públicas, essa regra vem sendo quebrada desde 2019.

Para evitar punição, o governo encaminha desde 2019 ao Congresso um pedido para se endividar. Enquanto esse pedido é feito, uma série de despesas ficam condicionadas à autorização dos parlamentares.

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A situação piorou neste ano porque o Orçamento total ainda não foi aprovado. Por isso, não é possível tecnicamente fazer adequações internas, dentro dos próprios órgãos, para garantir o pagamento dos salários.

O entendimento dos técnicos é que os valores condicionados à aprovação do Congresso não podem ser pagos sem o aval dos parlamentares, sob pena do presidente da República ser acusado de crime de responsabilidade fiscal, que pode ser usado como base para um processo de impeachment.

O valor que depende de autorização está distribuído em diferentes órgãos e despesas. Em algum casos, como Saúde e Educação, há recursos para pagamento de salários até o segundo semestre.

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O recurso para o pagamento de aposentadorias do INSS também vai até agosto. Mas, até lá, o governo espera já ter conseguido aprovar a autorização pelo Congresso.

Por isso, a maior preocupação está nos salários dos militares das Forças Armadas e dos servidores civis de ministérios menores, que têm um caledário mais apertado.

Procurado, o Ministério da Economia disse que trabalha “com a perspectiva de aprovação tempestiva dos recursos ordinários condicionados na Lei Orçamentária Anual 2021 pelo Congresso Nacional, como tem ocorrido até o momento”.

“Portanto, não é possível antever falta de recursos orçamentários para qualquer despesa prevista ou política pública governamental”, afirma a pasta. O Ministério da Defesa não comentou.