Sem pressa para resolver o problema da mitigação na COP27

Antes de começar o texto, faço uma ressalva: a linguagem utilizada foi adaptada para ser o mais acessível possível, mas tenho certeza de que alguns pontos me fugiram do controle. Os termos e expressões da linguagem climática da ONU são muitos e são complexos, quase como se fossem desenhados para serem incompreensíveis.

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Mas peço, leitores, que continuem comigo: este tópico diz respeito a você, a sua família e a seus amigos. É preciso apoderar-se do tema e enfrentar, sem rodeios, a maior crise da humanidade, garantindo que o legado da nossa geração não seja um planeta pior para as gerações que vêm. Feitas essas considerações, comecemos.

Um dos itens mais contenciosos e críticos da COP 27 é a negociação em torno da redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), a chamada “mitigação”, no jargão da Convenção do Clima da ONU. Esta agenda é essencial, pois é ela que determinará se e como o mundo conseguirá permanecer dentro do limite de 1.5 °C de aumento médio na temperatura terrestre em relação aos níveis pré-industriais, previsto no Acordo de Paris.

Essa discussão é apoiada pela ciência, em especial os Relatórios de Avaliação do Painel Intergovernamental da ONU para Mudança do Clima (IPCC). O 6º e mais recente relatório do IPCC indicou que um aumento de temperatura na faixa de 2 °C, que havia sido inicialmente acordado em Paris, causará danos significativos e terá efeitos desastrosos para a humanidade. Mesmo o limite de 1.5 °C gerará grandes prejuízos e deixará inúmeras pessoas em situação de vulnerabilidade.

De outro lado, temos as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, Nationally Determined Contributions em inglês), que são os compromissos individuais dos países de esforços para limitar as suas emissões de gases de efeito estufa, os quais devem ser apresentados a cada 5 anos.

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Mas o que acontece quando há uma lacuna entre a ambição de limitação de emissões de GEE contida nessas NDCs e a quantidade necessária de comprometimento e redução de GEE para alcançar a meta de 1.5 °C? Essa pergunta pode ser respondida pelos resultados do Emissions Gap Report do PNUMA, que indicam que as NDCS atuais somente vão nos levar a reduzir as emissões globais em 2030 em 5%. Contudo, para nos mantermos abaixo do aumento de temperatura de 1.5 °C, esse percentual precisa chegar em 30% até 2030.

Mesmo aquém do necessário, a soma dessas NDCs representa um progresso em relação cenário anterior. As NDCs submetidas no momento da adoção do Acordo de Paris, por exemplo, projetavam um aumento da temperatura global de mais de 3 °C em média, enquanto as somadas nos anos de 2020 e 2021 implicavam em um aumento de cerca de 2.6 °C. Hoje, esse aumento é de 2.5 °C.

Ressalta-se que o Brasil, apesar de ter apresentado uma nova NDC revisada, não avançou em relação ao compromisso feito em Paris. Na verdade, a NDC de 2022 é até mais permissiva que a apresentada em 2015; ou seja, implica inclusive emitir-se mais gases de efeito estufa em números absolutos do que a primeira.

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Explico: a NDC brasileira é determinada conforme as emissões do ano de 2005. De 2015 para 2020, houve uma readequação do inventário de emissões referente ao que foi emitido em 2005. Com esse reajuste, o inventário apontou um aumento das emissões em 2005. Ao renovar sua NDC, o governo brasileiro manteve o mesmo percentual de redução de emissões, mas aumentou a linha de base.

Em termos absolutos, agora o Brasil poderá emitir mais em 2030 do que ele poderia em 2015. Em 2022, o Brasil apresentou uma nova NDC com percentuais maiores. Contudo, eles não foram suficientes para suprir o reajuste causado pela alteração da linha de base, resultando em uma NDC menos ambiciosa do que a de 2015.

Mas esse problema não é exclusivo brasileiro. Com as emissões globais (e a lacuna de ambição de emissões) ainda aumentando, na COP de Glasgow os países propuseram a elaboração de um "Programa de Trabalho de Mitigação" no ano seguinte, para tentar fechar essa lacuna de ambição em relação às NDCs atuais.

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O Programa de Trabalho de Mitigação foi assim inserido na agenda de negociações na COP 27. Nessas discussões, três pontos se destacam. O primeiro diz respeito ao escopo do trabalho, o qual deverá ser baseado em áreas temáticas mais amplas, inclusive podendo se encaminhar para que haja um foco setorial. Todavia, ainda havia dúvida sobre como esses setores seriam definidos. Uma opção seria basear-se nas contribuições do Grupo de Trabalho III do 6º Relatório de Avaliação do IPCC.

Outro ponto difícil é a duração do programa. Alguns países pleiteavam que fosse estabelecido 1 ano; outros querem 2 anos, e outros querem até 2030. E, finalmente, há proposta de que o programa dure indefinidamente, até que a lacuna de esforços de mitigação seja fechada.

Nesse sentido, enquanto a União Europeia deseja um processo de longo prazo que se concentre em setores específicos e altamente poluentes; outros países, como a China, preferem um processo mais curto e mais amplo para acompanhar seu progresso.

O terceiro ponto é sobre o resultado ou entrega final do programa. Mesmo que o resultado não tenha a pretensão de ser prescritivo, há dúvida sobre o quanto esse resultado irá informar as decisões de alto nível; ou seja, se deverão ser considerados para a revisão das NDCs pelos países.

A Índia e outros países em desenvolvimento se opõem a qualquer tentativa de desenvolver tal programa que não seja acompanhado de apoio financeiro e técnico que os ajude a reduzir suas emissões. Há alguns dias, o enviado especial do clima dos EUA, John Kerry, disse à imprensa na COP 27 que “alguns países” não queriam cooperar para limitar a meta de temperatura a 1.5 °C.

Cabe lembrar, contudo, que os Estados Unidos são o maior emissor histórico de gases de efeito estufa, respondendo por quase um quarto de todas as emissões desde os tempos pré-industriais.

O estado das negociações é altamente focado em questões procedimentais para a criação do programa. De fato, procedimento é importante: cada pedra ajuda nessa construção. Todavia, este é um momento crítico para a implementação efetiva do Acordo de Paris, e não temos muito tempo a perder, como a ciência bem nos mostra a cada novo relatório do IPCC.

A agenda de mitigação precisa avançar a passos largos, para manter a esperança de um clima estável e de uma chance de futuro para as novas gerações.

Sobre a autora:

Caroline Medeiros Rocha Frasson é doutora em direito ambiental pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, consultora do Oxford Sustainable Law Programme e integrante da LACLIMA – Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action.

Este artigo reflete as opiniões da autora, e não do jornal O GLOBO. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso destas informações.