Sem reajuste do piso regional desde 2019, domésticas do Rio e outras categorias passam a receber salário mínimo federal; entenda

Com o piso salarial fluminense congelado há quatro anos, empregadas e empregados domésticos do Rio que ganham o salário mínimo regional passam agora a receber os R$ 1.320 estabelecidos pelo governo federal. Isso porque o último reajuste da remuneração básica no estado foi concedido em 2019, quando o valor passou de R$ 1.193,26 para R$ 1.238. Desde então, o piso não foi atualizado e, agora, passa a ser menor do que o mínimo federal.

Ainda em 2000, o Rio foi o primeiro estado brasileiro a criar o piso regional. Desde então, outros quatro estados estabeleceram a remuneração básica. No Paraná, o último reajuste salarial das domésticas foi aprovado em janeiro de 2022, quando o piso passou de R$ 1.524,60 para R$ 1.680,80.

Em Santa Catarina, o salário mínimo da categoria subiu de R$ 1.215 para R$ 1.416 na virada de 2021 para 2022. Em São Paulo, o novo valor do piso das empregadas passou a valer em 1º de abril de 2022, após três anos sem reajuste. Na data, o valor saiu de R$ 1.163,55 para R$ 1.284.

Só no Rio Grande do Sul, o reajuste para 2023 foi aprovado e passa a valer no dia 1º de fevereiro. No estado gaúcho, o mínimo passou de R$ 1.305,56 – valor válido desde 2021 – para R$ 1.443,94.

Presidente do Instituto Doméstica Legal, Mario Avelino analisa que, apesar de apenas o governo gaúcho já ter aprovado o reajuste do piso para este ano, os outros estados já têm mínimos acima do piso nacional.

– Se observarmos as datas-bases desses estados, em Santa Catarina e Paraná, os pisos são superiores aos R$ 1.320. A exceção fica com São Paulo, mas lá quase 90% dos municípios têm convenções coletivas com valores superiores ao mínimo federal reajustado – analisa Avelino.

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Com a falta de reajuste do piso fluminense, outras cinco categorias profissionais que recebem a primeira faixa salarial também passarão a receber o mínimo de R$ 1.320. É o caso dos trabalhadores agropecuários, dos de serviços de conservação e manutenção, dos auxiliares de escritório, guardadores de veículos e catadores de materiais recicláveis.

Além destes trabalhadores, os profissionais da segunda faixa salarial do piso – que ganham R$ 1.283,73 há quatro anos – também terão o mínimo elevado ao piso nacional: trabalhadores da construção civil, carteiros, cozinheiros, operadores de caixa, cabeleireiros e manicures, motoboys, comerciários, pintores, pedreiros e garçons.

Já as categorias das outras quatro faixas salariais só serão contempladas quando houver reajuste do piso regional.

– O Rio foi o primeiro (a criar o mínimo) e perdeu o lugar. É agora o único que tem um piso abaixo do salário mínimo federal, o que é uma vergonha, um desrespeito, um descaso não apenas com as domésticas, mas também com outras categorias – afirma o presidente do Instituto Doméstica Legal.

A última audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sobre o reajuste do piso fluminense aconteceu em maio do ano passado. Segundo a deputada Mônica Francisco (PSOL), que preside a Comissão de Trabalho da casa, o percentual de reajuste negociado pelo Conselho Estadual do Trabalho e Renda (Ceterj), era de 11%, mas que as centrais sindicais e entidades de classe estavam dispostas a negociar com o governo.

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Apesar disso, de acordo com a parlamentar, não houve nenhuma movimentação da gestão Cláudio Castro (PL) no sentido de dar andamento ao reajuste ou fazer uma contraproposta. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a inflação acumulada desde 2019, quando houve a última correção, é de 26,15%.

– Isso coloca diversas categorias numa situação de extrema precarização. O piso é defasado, o poder de compra de quem ganha os R$ 1.238 é de menos de R$ 900. Lançamos um relatório em novembro que discute exatamente isso. Todos os preços aumentaram muito, temos um aprofundamento do desemprego. Só o gás de cozinha, por exemplo, subiu mais de 16% desde 2019, no início da gestão Wilson Witzel, quando Cláudio Castro ainda era vice. De lá para cá não tivemos nenhuma movimentação do governo do estado. Esperamos que com o início do ano legislativo chegue até a Alerj a nova mensagem do governo – afirma Mônica.

O governo do estado foi procurado e informou que ainda não há informações sobre o reajuste do piso.