Sem recurso suficiente para funcionar, dona da Ricardo Eletro consegue suspender falência na Justiça

A Máquina de Vendas, controladora da Ricardo Eletro, conseguiu reverter temporariamente a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que decretou a falência da varejista.

Em crise e sem gerar caixa nem sequer para manter suas atividades online, a companhia recorreu da decisão colegiada do TJ-SP de 28 de junho que havia convolado (transformado) sua recuperação judicial em falência. O presidente da Seção de Direito Privado do TJ-SP, Beretta da Silveira, concedeu na segunda-feira o efeito suspensivo da decisão.

Em sua decisão, Silveira ressaltou que a Máquina de Vendas ainda recorre da decretação de sua falência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorre dos prejuízos que seriam causados pela convolação de sua recuperação judicial em falência, desde logo, considerando-se a possibilidade de reversão" da decisão colegiada da Justiça paulista pelo STJ.

O magistrado suspendeu a decretação da falência até que o STJ decida se vai aceitar o recurso da empresa e, se aceitar, até que a corte julgue o caso. Com a liminar de Silveira, protocolada na terça-feira, a Máquina de Vendas pode continuar em operação.

A decretação da falência havia sido decidida pelo TJ-SP em 28 de junho depois de um pedido da Laspro, administradora judicial da recuperação judicial da Máquina de Vendas. Administrador é a figura designada pelo juiz dos casos de insolvência para ser uma espécie de síndico do processo.

Segundo relatório da Laspro, o balanço da Máquina de Vendas afirma que "existe a insolvência por insuficiência de cobertura patrimonial (da companhia) que, em abril de 2022, atingiu a cifra de R$ 3,3 bilhões".

Até abril deste ano, os prejuízos acumulados da varejista chegavam a R$ 5,24 bilhões, sem que haja receitas que deem qualquer previsibilidade de continuidade operacional. O relatório da administradora judicial afirma que a receita da empresa no primeiro trimestre deste ano foi de apenas R$ 16 mil, "insuficientes para cobrir todos os gastos incorridos no mesmo período, resultando no prejuízo acumulado de R$ 85,2 milhões".

Entre os ativos da empresa, que somariam R$ 1,2 bilhão em abril, 84% eram compostos por tributos a recuperar desde 2016. Segundo a Laspro, é possível que esses valores já estejam prescritos, o que reduziria drasticamente o patrimônio da varejista.

O endividamento, por outro lado, chegou a R$ 4,4 bilhões em abril deste ano, 31% se referem a débitos tributários.

A Máquina de Vendas surgiu em 2010 da fusão das varejistas Ricarto Eletro e Insinuante. A empresa entrou em recuperação em agosto de 2020, pouco depois de fechar cerca de 300 lojas. Em crise mesmo antes da pandemia, a companhia pediu proteção contra a falência na ocasião atribuindo suas dificuldades às restrições de mobilidade vigentes à época devido à Covid-19.

Em 2019, a empresa era a 22º maior varejista do país de acordo com o ranking elaborado pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Varejo e Mercado, e teve receita anual de R$ 5,5 bilhões. No mesmo ranking, em 2011, ela estava em 5º lugar.

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