Sem verba, ICMBio cancela operações de proteção a parques e reservas por duas semanas

Os chefes de unidade do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), órgão responsável por cuidar das áreas de conservação no Brasil, receberam nesta semana uma mensagem pedindo a paralisação de fiscalizações durante duas semanas. A orientação foi dada por um e-mail distribuído internamente pela direção do instituto.

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“Prezados chefes, recebemos agora há pouco a instrução, emanada do comitê gestor do ICMBio, de cancelar todas as operações de fiscalização que dependem de recursos orçamentários (diárias, passagens, combustível, suprimento...) planejadas para a primeira quinzena de novembro”, informou o e-mail. “Ficam mantidas as operações emergenciais para o cumprimento de ordem judicial (racionalizadas ao máximo) e operações que preveem a utilização de recursos de compensação ambiental ou de recursos externos (GEF [Grupo Especial de Fiscalização] TAC [Termos de Ajustamento de Conduta], parcerias oficiais etc.).”

O comunicado acrescenta que “as operações planejadas para a segunda quinzena de novembro e para dezembro terão sua execução vinculada à existência de recursos na ocasião”.

O GLOBO confirmou o conteúdo da mensagem com dois funcionários do ICMBio que receberam o texto e com a Associação Nacional dos Servidores Ambientais (Ascema). Um funcionário com alto cargo no instituto afirmou que as medidas estão impactando atividades desde ontem. Em alguns locais, os cartões de abastecimento de veículos foram bloqueados e as equipes estão sem gasolina.

Procurado, o Ministério do Meio Ambiente, ao qual estão subordinados o ICMBio e o Ibama, não respondeu ao questionamento sobre a orientação. A assessoria de imprensa do ministro Joaquim Leite também não retornou ao pedido de posicionamento.

— Se isso se confirmar, é gravíssimo. É um indicativo de que as unidades de conservação estão desprotegidas — afirma Denis Rivas, analista ambiental do Parque Nacional da Tijuca e atual presidente da Ascema.

Segundo ele, o bloqueio de gastos torna a situação ainda pior no período atual, porque os fiscais estão sendo confrontados com mais frequência.

Madeira e garimpo

Rivas lembra a que, sem fiscalização, parques e reservas ficam vulneráveis a quadrilhas de extração de madeira, garimpo ilegal e outas atividades ilícitas.

— O clima de eleição ampliou o medo dos servidores. A gente só tem atuado com proteção policial. Certamente o clima é de intensificação do crime, seja porque o governo estava num término possível, seja porque os estímulos do governo, vindos do Bolsonaro, eram de “passar a boiada” — diz, referindo-se a uma expressão usada pelo ex-ministro Ricardo Salles para enfraquecer normas de proteção ambiental.

Segundo Rivas, a falta de transparência sobre a instrução normativa dificulta entender sua motivação.

— É difícil acreditar que o governo chegou nesse nível de falta de dinheiro. Me parece que é mesmo uma tentativa de impedir os servidores de fazerem a fiscalização — afirma o analista ambiental. — Eu acho que uma ação judicial poderia ser proposta pela equipe de transição do novo governo para manter as fiscalizações.

Para o biólogo Claudio Maretti, ex-presidente do ICMBio, a medida se encaixa em um contexto de afrouxamento da fiscalização para beneficiar grupos ligados a crimes ambientais num período de vácuo político, entre o fim das eleições presidenciais e a posse do novo governo federal.

— Nesses dois meses deve haver esse tipo de atividade. Ou até pior, mudança de legislação e franqueamento para as atividades dos criminosos — afirmou o gestor ambiental ao GLOBO.

— A situação é de total abandono, deterioração das condições de trabalho, retirada de orçamentos, retirada de atribuições, substituição de pessoal e afastamento do pessoal competente e legalmente capacitado — completa Maretti.

Transição de governo

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), da coordenação de meio ambiente do PT, afirmou que o assunto será tratado dentro da equipe de transição do governo Lula, que começa a trabalhar hoje. Tatto admitiu recorrer à Justiça.

— Isso mostra um grau de irresponsabilidade do governo Bolsonaro, que depois de ter perdido a eleição vai abandonar qualquer possibilidade de cuidado com o bem público — criticou o parlamentar. — Vamos adotar as medidas judiciais cabíveis, para que o Judiciário ajude, neste momento, a impedir que esse desastre ocorra.

Um grupo de parlamentares ligados a causas ambientais quer também barrar projetos de lei que afrouxam regras de proteção ao ambiente e correm o risco de aprovação neste ano. A equipe de transição prepara uma série de atos de revogação de normas infralegais, que visam a flexibilização da fiscalização ambiental na atual gestão.